TJ-MA anula nomeação de filha de subprocurador que ficou em 2.018º lugar em concurso para delegado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reverteu, nesta quinta-feira (22), a decisão judicial que permitiu a nomeação de Ariana, candidata que ficou em 2.018º lugar na prova objetiva do concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão, realizado em 2017.

Ariana é filha do atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco Barros Sousa, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, ela realizou apenas a prova objetiva, sem passar pelas demais etapas previstas no concurso, como prova discursiva, exames médicos, teste físico, avaliação psicológica e investigação social.

A nomeação foi autorizada por meio de decisão do juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Após obter uma liminar, Ariana participou do curso de formação da Polícia Civil e foi aprovada, tomando posse em 12 de maio de 2025.

A defesa argumentou que uma lei estadual aprovada em 2024 flexibilizou a cláusula de barreira prevista no edital do concurso. A regra original limitava aos 225 candidatos mais bem classificados na ampla concorrência o acesso à prova discursiva.

Ao analisar o recurso apresentado pelo Estado, a Primeira Câmara Cível do TJ-MA entendeu que a alteração legislativa não se aplicava ao caso e cassou a decisão que havia permitido a nomeação, determinando a revogação de seus efeitos.

O tribunal destacou que decisões judiciais de caráter precário não podem afastar as regras do edital, em observância à isonomia entre os candidatos e à segurança jurídica.