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Proposta aprovada no Congresso Nacional busca organizar a fiação nos postes de energia elétrica, ampliar a segurança e melhorar a infraestrutura de telecomunicações no país


O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.220/2019, que estabelece novas regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. A proposta, relatada na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Juscelino Filho (PSDB/MA), segue agora para sanção presidencial.

De autoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA), o projeto recebeu alterações apresentadas por Juscelino na Câmara, posteriormente acolhidas pelo relator no Senado, Esperidião Amin.

O texto estabelece prazos para regularização de instalações irregulares, prevê um preço máximo para o compartilhamento dos postes e define a atuação conjunta da Aneel e da Anatel na regulamentação do setor. As medidas buscam reduzir o acúmulo de fios, prevenir acidentes e facilitar a expansão dos serviços de internet.

“Estamos avançando na solução de um problema de décadas, que é o emaranhado de fios nos postes das nossas cidades. Uma grande conquista para o setor de telecomunicações, para o setor de energia e para a população brasileira”, destacou Juscelino Filho.

A aprovação também foi celebrada por entidades representativas do setor de telecomunicações, que reconheceram a atuação do parlamentar na construção do novo marco legal. Com a sanção presidencial, as próximas etapas serão a regulamentação e a implementação das medidas.


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