MPMA dá prazo de 15 dias para Prefeitura de Bacabal comprovar cumprimento de decisão sobre concurso público

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Bacabal comprove o cumprimento de uma decisão judicial que determina a elaboração de um cronograma para a realização de concurso público no município.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em 2023. A sentença determina que a administração municipal apresente um calendário com as etapas do concurso, incluindo publicação do edital, aplicação das provas, homologação do resultado e nomeação dos aprovados.

O documento também deverá informar a previsão de vagas para cada cargo e a disponibilidade de recursos no orçamento de 2026.

Na ação, o MPMA destacou que o último concurso público para cargos efetivos da Prefeitura de Bacabal foi realizado em 2010. À época, segundo os dados apresentados pelo órgão, aproximadamente 55% do quadro funcional era composto por vínculos precários e contratos temporários.

Mesmo após recursos apresentados pelo município, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão de primeira instância.

Caso a Prefeitura não comprove o cumprimento das determinações judiciais, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, com possibilidade de elevação para R$ 50 mil.

A cobrança coloca novamente em pauta a expectativa da população de Bacabal pela realização de um concurso público municipal, especialmente diante do longo intervalo desde a última seleção para cargos efetivos.