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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma reclamação apresentada pelo vice-prefeito cassado de Nova Olinda do Maranhão, Ronildo Costa de Carvalho, que tentava suspender as eleições suplementares marcadas para o dia 6 de dezembro de 2026 e garantir seu retorno ao cargo.

A decisão, assinada na sexta-feira (13), foi proferida na Reclamação nº 101.080 e representa uma nova derrota judicial para a chapa encabeçada pelo prefeito cassado Ary Menezes Fernandes.

Ronildo questionava decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), alegando que a cassação dos mandatos teria sido confirmada em julgamento realizado sem o quórum exigido pela legislação eleitoral.

Em abril deste ano, o TRE-MA manteve a sentença que cassou os diplomas de Ary Menezes e Ronildo Costa por captação ilícita de sufrágio, caracterizada pela compra de votos, e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A condenação também incluiu multa e inelegibilidade por oito anos.

A defesa sustentava que o julgamento do recurso eleitoral ocorreu com apenas cinco dos sete integrantes do Tribunal, em razão de vagas não preenchidas na classe dos juristas. Segundo o argumento apresentado ao STF, essa circunstância comprometeria a validade da decisão que fundamentou o afastamento dos gestores.

Na reclamação, Ronildo pediu a suspensão da Resolução nº 10.547/2026 do TRE-MA, que estabeleceu o calendário da eleição suplementar, além do retorno dele e de Ary Menezes aos respectivos cargos até uma manifestação colegiada do TSE sobre os recursos pendentes.

Decisão do STF

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia concluiu que não havia relação direta entre a controvérsia apresentada pela defesa e o entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.525, utilizada como fundamento da reclamação.

A ministra explicou que, naquele julgamento, o Supremo decidiu que a realização de novas eleições após a cassação de mandatos não depende, necessariamente, do trânsito em julgado da condenação.

Já a discussão apresentada por Ronildo diz respeito à composição do TRE-MA e à validade de um julgamento realizado com número reduzido de magistrados, matéria que não foi examinada na ADI citada.

“Inexiste identidade material entre o decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.525 e as decisões reclamadas”, afirmou a relatora.

Para Cármen Lúcia, a ausência dessa correspondência impede a utilização da reclamação constitucional para questionar os atos da Justiça Eleitoral.

Diante disso, a ministra negou seguimento ao processo, sem acolher os pedidos de suspensão do calendário eleitoral ou de retorno dos gestores cassados.

Eleição segue prevista para dezembro

Com a decisão, permanece sem suspensão, por parte do STF nessa reclamação, a eleição suplementar de Nova Olinda do Maranhão, marcada pelo TRE-MA para 6 de dezembro.

O despacho não representa, contudo, julgamento definitivo de todos os recursos apresentados pela defesa na Justiça Eleitoral. A ministra também não examinou o mérito da alegação de nulidade do julgamento por falta de quórum, limitando-se a reconhecer que a reclamação constitucional não era o instrumento adequado para discutir a questão.

O caso ainda possui desdobramentos no TSE, onde tramitam recursos relacionados à cassação dos mandatos.

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