Deoclides Macedo consegue liminar no TSE, elege Julião Amin para Câmara Federal e derruba o mandato de Alberto Filho
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| Deoclides Macedo consegue liminar no TSE e elege Julião Amim para a Câmara Federal |
O presidente do TSE, Dias
Toffoli, concedeu liminar validando os votos do ex-prefeito de Porto
Franco, Deoclides Macedo (PDT), que não
teve os seus 56.171 votos contabilizados pela Justiça Eleitoral, devido a
cassação de seu registro pelo TRE-MA, por ser ficha-suja.
Macedo teve suas contas
rejeitadas pelo TCE-MA, mas aprovadas pela Câmara Municipal de Porto Franco.
Com a liminar do presidente
do TSE, os seus votos são contabilizados, modificando o quadro dos deputados
federais eleitos pelo Maranhão, permitindo que o PDT eleja mais um deputado, no
caso Julião Amin, que ocupa a vaga até então destinada a Alberto Filho, do
PMDB.
Continua...
Amin que foi convidado pelo
futuro governador, Flávio Dino, para assumir a secretaria do Trabalho, já
anunciou que permanecerá na secretaria a partir de fevereiro – quando da posse
no Congresso Nacional – abrindo a vaga para Deoclides que com a validação dos
seus votos ocupa a primeira suplência.
Com informações do Blog do
Garrone
7 Comentários
Será que isso é SIMPLES ASSIM, como é que o TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-MA, dar DIPLOMA, com todas as prerrogativas a ALBERTO FILHO, e se não me falha a memoria, e por que que o TSE, dar ganho de causa a quem tem problemas com a JUSTIÇA, não estou entendendo mais nada, senhores que tem a caneta mão. NÃO ESTOU ENTENDENDO MAIS NADA.
ResponderExcluirEdmilson Moura.
Blog Rebelde Solitário ou Rebelde Solitário
Simples... vou tentar esclarecer. A nossa constituição federal em seu Artigo 31 estabelece o seguinte:
ResponderExcluirArt. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Portanto, o papel dos Tribunais de Contas, é de somente auxiliar o Poder Legislativo, nesse caso, as Câmaras Municipais emitindo "pareceres". Cabe ao legislativo julgar as contas de prefeito.
Dessa forma, nenhuma corte pode ir de encontro o que está em nossa Carta maior.
Grande Abraço.
Diego Contador
Perfeito DIEGO.
ExcluirA Câmara Municipal é o Tribunal do Povo, constitucionalmente competente para julgar processos de prestação de contas dos Prefeitos Municipais (exceto convênios). Os Juízes, Vereadores, são escolhidos diretamente pelo povo para tal missão. É o povo fazendo o julgamento. Semelhante, porém mais democrático que o Tribunal do Júri, que julga os processos relativos a crimes dolosos (praticados com intenção de matar) contra a vida, onde os juízes são escolhidos por um Juiz de Direito, não pelo povo, de onde emana todo poder.
TC com deputado Alberto filho ta tranquilo disse vai para seu segundo mandato
ResponderExcluirAlberto Filho tomou no copo! entenderam?
ResponderExcluirDeputado Alberto filho vai para segundo mandato ele ficha limpa da olhada blog do lorimar.
ResponderExcluirBASTA VOCÊ VER O QUE ESTÁ EM RELEIA DA MATÉRIA, NO LOUREMAR FERNANDES, E VAMOS NA INTEGRA..
ResponderExcluirTSE confirma condenação de Deoclides Macedo e torna nulos 56 mil votos
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram na noite desta quinta-feira (9) em Brasilia, o recurso do candidato Deoclides Macedo (PDT).
Os ministros entenderam pelo improvimento do recurso e mantiveram a condenação imposta ao candidato. Os votos dados a Deoclides de nada valem. Dessa forma, como se especulou, não haverá mudança na formação do quadro de deputados federais do Maranhão.
Deoclides é ex-prefeito de Porto Franco e obteve 56. 123 votos. Os ministros foram unanimes em acompanhar o voto da relatora Maria Thereza de Assis Moura.
E como diz o VERBO a história, isso ainda tem muito pano para as mangas.
Edmilson Moura.
Blog Rebelde Solitário ou Rebelde Solitário.