Zeca Menezes, foto de arquivo
O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da Comarca de Justiça de Joselândia (MA), condenou o ex-prefeito daquele município, José de Ribamar Menezes Filho, o Zeca Menezes, a 4 anos, dois meses e 12 dias  de prisão, em regime semiaberto em estabelecimento penal adequado. Ele foi condenado por  improbidade administrativa: contratação irregular: sem o devido procedimento licitatório.

O Ministério Público Estadual ofereceu a denúncia em 2008, sob acusação que o ex-prefeito Zeca Menezes, teve suas contas desaprovadas pelo TCE-MA, exercício financeiro de 2015, em decorrência da não realização do procedimento licitatório para a realização de várias despesas do município, como compras de pneus, materiais de expediente, materiais odontológicos e hospitalares, matérias higiênicos, merenda escolar, caixa d’água, além de prestação de serviço jurídico e obras de recuperação de estrada, totalizando 239 mil reais.

Em sua defesa, Zeca Menezes alegou que a inexistência de processos licitatórios, assim como eventuais falhas, apontadas pelo TCE-MA, não caracterizam, necessariamente, lesão ao erário público, porque a finalidade do processo foi conquistada. Ou seja, o recurso financeiro não foi embolsado pelo acusado, mas foi devidamente usado em beneficio da população de Joselândia.

No entanto, pesou a investigação do MPE que apurou vários contratos irregulares de compra e prestação de serviços. As provas constantes nos autos demonstraram que houve atos de improbidades administrativas no governo de Zeca Menezes.

                                                            Trecho da sentença 
Para o juiz, Bernardo Luiz de Melo Freire, o Ministério Público logrou êxito em apontar a responsabilidade penal de Zeca Menezes por esses atos ilícitos quando esteve à frente da prefeitura de Joselândia.
                                                                  Trecho da sentença 
A decisão da Justiça ainda cabe recurso. Zeca Menezes vai recorrer da decisão em liberdade. Em conversa com o filho do ex-prefeito, Derick Menezes, (eleito novo vice-prefeito de Joselândia), nesta manhã, ele disse que o pai ainda não foi notificado. “Ele está tranquilo em sua casa, ao lado da minha”, disse. 

Confira a sentença completa em continua...