terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Tribunal de Justiça mantém sentença que condenou Dr. Lenoilson, ex-prefeito de Pedreiras

A decisão saiu no último domingo 
Desembargador. José de Ribamar Castro foi o relator do caso. 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao apelo do ex-prefeito de Pedreiras, Lenoilson Passo, e manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido do autor em ação declaratória de inexistência de sentença.

O ex-prefeito Lenoilson buscava a declaração de nulidade de uma ação civil pública por improbidade administrativa, sob a alegação de suposto vício processual insanável, por considerar a notificação inválida, assim como suposta irregularidade na representação processual, argumentando que houve cerceamento de defesa.

Inconformado com a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, o ex-prefeito apelou ao 2º Grau, mas o relator do recurso, desembargador José de Ribamar Castro, entendeu que existem elementos suficientes nos autos para que fosse aplicada a teoria da ciência inequívoca, a fim de considerar que o ato praticado – a notificação e intimação – alcançou seu objetivo, que era a ciência do ex-prefeito do conteúdo da ação movida contra si.

O relator acrescentou que consta, no processo, certidão do oficial de justiça, atestando que o ex-prefeito foi intimado e tomou conhecimento de todo o conteúdo da ação de improbidade administrativa. Além de ele ter feito juntada, no prazo legal, de contestação, na qual combateu os pontos que lhe eram imputados e pediu a improcedência da ação, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.

No que se refere à irregularidade da representação processual, Castro também verificou que, apesar de constar como outorgante o município na procuração, lê-se no instrumento que ele foi representado pelo então prefeito no caso. E que todos os atos processuais praticados pelo advogado foram em favor de Lenoilson. Assim, considerou inadmissível o fato de ele agora pedir erro da procuração em seu próprio benefício.

Os desembargadores Raimundo Barros e Jorge Rachid também consideraram que o apelante não apresentou argumentos capazes de modificar a decisão recorrida e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito.
Fonte: TJMA

7 comentários:

  1. Ah! Ah! Ah!
    Acho é pouco!

    ResponderExcluir
  2. Melhor prefeito da história de pedreiras. Único reeleito

    ResponderExcluir
  3. Justiça sendo feita.
    Se intitulava honesto mas...

    ResponderExcluir
  4. Esse idiota que citou Lenoilson como melhor prefeito, com certeza, deve ser um dos que ficaram ricos a custa da Prefeitura. Foram vários!

    ResponderExcluir
  5. Esse idiota que citou Lenoilson como melhor prefeito, com certeza, deve ser um dos que ficaram ricos a custa da Prefeitura. Foram vários!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Vc devi ser um desses q votou no chicote e agora votou no França não é isso?
      Fica assim não, é já q passa só falta 03 anos.

      Excluir
  6. Pode chorar q ele foi msm, sentido saudade não isso? Nunca mais tiveram um bom prefeito so estão apanhando.

    ResponderExcluir