Prefeito Mário Jorge foi condenado e está inelegível para os próximos quatro anos

Prefeito Mário Jorge

O prefeito Mário Jorge, que tem um dos piores índices de rejeição em todo Médio Mearim, foi condenado pelo Juiz Dr. Rômulo Lago e Cruz a uma multa de dez vezes o valor de seu salário de prefeito; ao pagamento de todos os custos desse processo e, a perda de seus direitos políticos por quatro longos anos. Mário Jorge é ficha suja, a partir de agora, portanto.

Entenda o caso: a constituição determina que os gestores municipais são obrigados a prestar contas do exercício financeiro anual do município. E entregar uma cópia relatando cabalmente como foi o exercício financeiro do município a Câmara de Vereadores para que a população tenha acesso e outra cópia ao poder judiciário local até o mês de abril do ano seguinte.

O prefeito Mário Jorge fez pouco caso desse preceito de nossa Carta Magna em 2008, não entregando nenhuma cópia do exercício financeiro de 2007 a Câmara ou ao poder judiciário. O Ministério Público, representado pelo promotor da época, Dr. Fábio Henrique Meirelles Mendes, exigiu as cópias da prestação de conta do município no exercício de 2007, mas o prefeito continuou fazendo vistas grossas aos apelos do promotor. Dr. Henrique Meirelles se viu obrigado a ingressar na justiça com uma ação de improbidade administrativa em 2008, e há poucos dias, o Dr. Rômulo Lago e Cruz sentenciou o prefeito.

Abaixo cópia da última página da sentença proferida pelo juiz Dr. Rômulo Lago Cruz:

Curiosidades dessa sentença:

Não sei o valor dos custos processuais de um processo dessa magnitude, mas tenho informações que o salário bruto do prefeito de Esperantinópolis gira em tono de 14 mil reais. Ele terá que devolver esse valor multiplicado por dez, que dariam um total de 140 mil reais! Ufa!!! Outro detalhe curioso é que o prefeito, baseado nessa sentença, tem os direitos políticos cassados, está impedido de votar e de se candidatar nos próximos quatro anos. Ele não pode nem sonha com a candidatura a deputado estadual ou a outra coisa em 2014 e como o seu título foi cancelado, em 2016, o alistamento eleitoral termina em maio, o prefeito ainda estará impedido, portanto, sem condições de se candidatar a vereador ou prefeito de Esperantinópolis naquelas eleições municipais. Politicamente, Mário Jorge só tem o direito de sonha em 2018, nas eleições daquele ano. Dá para ver que não se pode brincar com a justiça dos homens.

Acredito que os advogados do prefeito já devam ter recorrido, mas as decisões do Dr. Rômulo costumam ser mantidas nas instâncias superiores.