STF vai analisar decisão do TRE-MA que liberou candidato fiicha-suja
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BRASÍLIA - O
Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma decisão do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-MA) do Maranhão, de agosto deste ano, que liberou um candidato
condenado em 2008 por compra de votos para concorrer nas eleições municipais
deste ano.
A Lei da Ficha Limpa, que
entrou em vigor em junho de 2010, determina que são inelegíveis os condenados
em decisão colegiada transitada em julgado (sem possibilidade de recursos). Em
análise de um recurso em fevereiro deste ano, o Supremo decidiu, por maioria,
que a lei deve ser aplicada nas eleições municipais de 2012 e que vale para
renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha
limpa entrar em vigor.
Uma reclamação contra a
decisão do TRE do Maranhão foi protocolada nesta quinta-feira (30) e
distribuída ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que será o relator. Há
um pedido para suspensão cautelar (provisória) da decisão do TRE, mas não há
prazo para o ministro decidir.
O pedido foi feito por
adversários do candidato à Prefeitura de Bom Jardim (MA) Beto Rocha (PMN), que
teve a candidatura liberada pela Justiça Eleitoral. De acordo com a reclamação
protocolada, a primeira instância indeferiu o registro, mas o político
recorrereu ao TRE. O Ministério Público Eleitoral do Maranhão chegou a opinar
pela impugnação, mas o TRE liberou sob o argumento de que a condenação foi
anterior à Lei da Ficha Limpa.
O candidato Beto Rocha
afirmou ao G1 afirmou que sua condenação por compra de votos foi uma
"armação" de adversários. "Foi uma jogada política, nunca fui
prefeito e nem nunca assumi cargo público. Fizeram uma armação, rasgaram a
Constituição." Ele disse ainda que está "confiante" no fato de
que o Supremo manterá seu registro de candidatura.
Os autores do pedido dizem
haver "necessidade de pronta intervenção" do Supremo para garantir a
"eficácia" da legislação. "Do contrário, um candidato
flagrantemente inelegível poderá praticar todos os atos de campanha, ostentando
perante o povo a situação de candidato deferido", afirmam os advogados que
assinam o pedido.
"As Eleições 2012 serão
as primeiras eleições convocadas em todo o território nacional em que se terá a
plena eficácia da Lei da Ficha Limpa. Não se pode admitir que apenas no estado
do Maranhão a lei não tenha eficácia", diz o texto.
Os advogados pedem, além da
cautelar para suspender os efeitos da decisão do TRE do Maranhão, a atualização
no sistema de candidaturas do TSE de que a candidatura está indeferida com
recurso.
Do Imirante.com
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é parecido com o caso do dr. João , perseguição política e armação, na hora que ele precisou ninguém desse vereadores de camara falsa ajudou ele.
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