Dr. Rômulo Lago e Cruz
Dr. Rômulo Lago e Cruz, titular da 61ª Zona Eleitoral, mandou arquivar a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), movida pela Coligação “Unidos para Vencer”, contra o mandato do prefeito de Esperantinópolis, Dr. Raimundinho (PTdoB).

Essa ação apresentava supostos indícios de fraudes em 18º das urnas eletrônicas de Esperantinópolis, entre os quais, alegavam que os logs gerados das mídias não foram transmitidos pelas respectivas urnas, mas de outro computador e, afirmavam que cinco pares de urnas foram finalizadas no mesmo momento. Em razão dessas suposições, os advogados da coligação que ficou em segundo lugar, pediam a impugnação do mandato do Dr. Raimundinho e de Lousinho, seu vice-prefeito.

Em sua exposição, o magistrado Dr. Rômulo Lago e Cruz, afirma que nem TRE, nem juiz eleitoral desenvolvem programas capazes de ser utilizados nas urnas e que os códigos fontes dos programas criados pelo TSE não foram fornecidos aos TREs. O magistrado ressalta que os partidos políticos, a OAB e o Ministério Público recebem os resumos digitais dos programas que foram usados nas eleições, os quais são também publicados nos sites do TSE na internet, tornando possível a verificação de sua autenticidade em vários momentos do processo eleitoral.

E para embasar seus argumentos, o titular da 61ª Zona Eleitoral, cita uma decisão semelhante: “Ausência de indícios que apontem para a violação no processo eleitoral de Caxias. Arquivamento do Feito. (TER-MA, resolução nº 8.321 – proc. Nº 298/2012 – Rel. Des. José Bernardo Silva Rodrigues, j”.

Portanto, baseando nesse precedente jurídico, com a garantia do chefe do Cartório de Esperantinópolis da lisura das urnas,  Dr. Rômulo Lago e Cruz, considerou que AIME tem ausência de elementos sérios e não tem indícios suficientes da ocorrência de fraudes nas eleições municipais de Esperantinópolis, e determinou o arquivamento do processo.

Essa determinação do Juiz Dr. Rômulo Lago e Cruz foi publicada no dia 29 do corrente e põem fim em mais um processo movido pela coligação “Juntos para Vencer”, que não aceita, de forma nenhuma, a decisão soberana dos eleitores esperantinopenses. Outras ações estão sendo movida por essa coligação na justiça eleitoral com o mesmo objetivo: cassar o mandato dom Dr. Raimundinho para colocar em seu lugar o empresário Aluisinho do Posto, e pelo jeito, outras serão criadas.

 

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