Os perigos de ser presidente de Câmara de Vereadores no Maranhão

95% das prestações de contas de Câmaras Municipais são rejeitadas no TCE do MA

Estatística motivou a realização do 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, que aconteceu na terça-feira, 19, na Assembleia.

Após estatística que mostra que 95% das prestações de contas de presidentes de Câmaras de Vereadores do Maranhão são rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou definido que esse será o tema do 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão que acontecerá na terça-feira, 19, a partir das 9h, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

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"Nós abordaremos esse tema durante todo o encontro porque foi apontada uma estatística desanimadora, que mostra que 95% das contas prestadas pelos presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão têm sido rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado, e essa rejeição implica em uma possível inelegibilidade", explicou o diretor institucional da Casa, Ivan Sarney.

Com o encontro, a Assembleia Legislativa pretende orientar e preparar os presidentes de Câmaras Municipais a montarem uma estrutura e uma equipe que se adequem às normas legais, classificando as despesas e observando as origens dos gastos do município, para que estejam fortalecidos como gestores e, no futuro, não tenham suas contas reprovadas e não fiquem impedidos de continuar o exercício da política.

A ideia é reduzir esse percentual já nas prestações de contas do exercício financeiro de 2014 que será recebida pelo TCE até abril de 2014.

"Todos os nossos palestrantes serão do próprio Tribunal de Contas. Um conselheiro e um procurador vão tratar da importância da aprovação das contas para os gestores, mostrando aspectos relevantes das prestações de contas que devem ser observados e que são essenciais para a aprovação", declarou o diretor institucional.

Palestras - Dentro do tema central, serão abordadas as palestras O julgamento dos Tribunais de Contas e sua influência na inelegibilidade do gestor público, que será ministrada pelo conselheiro e presidente do TCE, Edmar Cutrim, e Elementos Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do TCE/MA, ministrado pelo procurador de contas do TCE, Jairo Cavalcanti.

O primeiro passo para a interação entre os Legislativos foi a realização do 1º Encontro de Legisladores Municipais do Maranhão, seguido pelo 1º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais, realizados em dezembro de 2012 e março deste ano, respectivamente, com o objetivo de discutir, além das questões da sociedade, temas atinentes às técnicas legislativas à luz da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

Desses encontros, surgiu a necessidade de ampliar os debates para exaurir as dúvidas dos participantes, resultando na idealização da Jornada de Integração Legislativa - Encontros Regionais.

Encontros regionais - Como parte de um processo contínuo de interiorização do Poder Legislativo no Maranhão, a Jornada de Integração Legislativa, realizada de abril a agosto deste ano, promoveu 18 Encontros Regionais, contemplando cerca de 190 Câmaras Municipais, com a presença se aproximadamente mil vereadores, além de deputados, prefeitos e secretários municipais.

No período em que atuou no interior maranhense, a Assembleia Legislativa percorreu mais de 15 mil quilômetros por via rodoviária. A parceria com as Câmaras Municipais foi oficializada com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica em todos os Encontros Regionais.

Durante a Jornada, a Assembleia Legislativa propiciou fóruns de debate sobre temas considerados essenciais para o desenvolvimento dos municípios.

Jornal o Estado
Dição de Domingo