Vice-prefeito vai à Justiça por usurpação do cargo no município de Santa Inês

Ednaldo Dino (PT) diz que o prefeito Ribamar delegou à secretária de Administração Solange Cavalcanti poderes para gerir o município em seu lugar.

Inês, Ednaldo Dino Lima (PT), ameaçou acionar a Justiça contra o prefeito Ribamar Alves (PSB) para pedir a revogação de um decreto baixado pelo gestor, que concede poderes de prefeito à secretária de Administração do Município, Solange Cavalcanti Cunha.

O caso ganhou repercussão e abriu grave crise entre o prefeito e o seu vice, que utilizou seu perfil em rede social para pedir desculpas à população, por ela "ter se deixado enganar" pelos discursos de Alves durante o período da campanha eleitoral.

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A polêmica começou com a publicação do Decreto 128, do dia 19 de junho deste ano, que delega poderes de prefeito à secretária Solange Cavalcanti.

De acordo com o decreto, em nome do município Solange pode "assinar contratos administrativos, convênios, protocolos, termos de parcerias com organizações sociais de interesse público ou órgãos públicos, nas esferas estadual e federal, suas funções e autarquias".

Ela também pode "baixar portarias e ordens de serviços, nomear, exonerar, remover, ceder, enquadrar e redistribuir servidores".

Foi o que levou o vice-prefeito, isolado na administração, a se manifestar publicamente sobre o caso. Ele demonstrou surpresa e revolta com o decreto baixado por Ribamar Alves. Ednaldo Dino publicou nota de esclarecimento em seu perfil no Facebook.

"Assim como o povo de Santa Inês, eu, como vice-prefeito, não tinha conhecimento deste decreto do prefeito. Mas já estou 'contactando' meus advogados para entrar na Justiça", disse.

Ele criticou a administração e enfatizou que Ribamar Alves enganou o eleitorado para se eleger. "A forma de administrar do prefeito é esta. Peço desculpas ao povo de Santa Inês que se deixou enganar com os belos discursos do senhor Ribamar Alves [assim como eu], onde dizia e repetia que iríamos fazer uma administração transparente, mas o que estamos presenciando é totalmente diferente", completou.

Manoel Ribeiro diz que Alves pode ter mandato cassado

O deputado Manoel Ribeiro (PTB) afirmou ontem na Assembleia Legislativa que o prefeito Ribamar Alves (PSB) pode ser cassado. O parlamentar assegurou que o decreto baixado pelo gestor é ilegal.

Ribeiro disse ter ficado estarrecido com a informação de que Alves baixou decreto dando "superpoderes" à secretária Solange Cavalcanti e isolando o vice-prefeito.

"Li esta notícia na internet e acho que isto é um escândalo, é uma vergonha. O prefeito de Santa Inês foi nosso colega. Tenho a impressão de que ele não está batendo bem", disse.

Ribeiro leu o decreto editado pelo prefeito de Santa Inês e explicou que el usou o artigo 52 da Lei Orgânica para dar poderes a Solange. "Este Artigo 52 que o prefeito cita, com o inciso II, fala o seguinte: ‘compete ao prefeito em outras atribuições iniciar o processo legislativo dos casos previstos nesta lei’. Parágrafo 2º: ‘Sancionar, promulgar, fazer e publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução’. Isso é o que diz o artigo 52 e aqui ele dá poderes para a secretária exonerar e fazer contratos", explicou.

O parlamentar finalizou, alertando que há possibilidade de intervenção da Câmara Municipal e do Ministério Público. "O prefeito está mentindo, uma vez que o artigo não fala nisso, e ele dá esses poderes para essa secretária fazer o que quiser. Isso está errado e eu, que fui responsável por essa lei orgânica e fui vereador por mais de 10 anos em São Luís, não vou consentir um absurdo desses. O prefeito que crie juízo, trate de administrar e não faça tanta baboseira", concluiu.

Jornal O Estado do Maranhão

Ronaldo Rocha

Da editoria de Política