Os presidentes de Câmaras de Vereadores estão assombrados com o TCE/MA

Presidentes de Câmaras de Vereadores firmam pacto para diminuir reprovação de contas no TCE/MA

Proposta foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, e prevê realização de concurso para contador e advogados.

Presidentes de Câmaras de Vereadores de todo o Estado celebraram ontem, durante o 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, um pacto tripartite - com a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) - com foco em um objetivo comum: reduzir o elevado índice de reprovação de prestações de contas dos Legislativos municipais maranhenses.

A proposta do pacto, formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), foi aprovada por aclamação e contém quatro itens: realização de concurso público para que cada Câmara Municipal possa contratar um contador e um advogado; realização de cursos de pequena duração sobre os principais motivos de rejeição das prestações de contas; remessa preliminar das prestações de contas para a Assembleia Legislativa e prestação de contas quadrimestral de cada Câmara, para facilitar o controle da gestão.

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A questão das prestações de contas encaminhadas pelas Câmaras Municipais ao TCE/MA predominou os debates da segunda edição do Encontro porque, segundo dados do TCE/MA, mais de 70% das contas das Câmaras Municipais do Maranhão são rejeitadas pelo órgão julgador.

"Estamos hoje aqui reunidos para mais um compromisso, desta vez para se buscar soluções para a preocupante problemática das prestações de contas, que têm ocasionado a inelegibilidade de um expressivo número de gestores públicos, especialmente presidentes de Câmaras Municipais", afirmou Arnaldo Melo. Ele frisou que, para mais este encontro, a Assembleia Legislativa contou com apoio integral do Tribunal de Contas do Estado, especialmente na pessoa do presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

Durante o encerramento do evento, Arnaldo Melo salientou também que a Assembleia Legislativa agiu acertadamente ao criar o Núcleo de Apoio aos Legisladores Municipais do Maranhão, com a função institucional de promover a interlocução entre o Legislativo estadual e o universo das 217 Câmaras e os 2.372 vereadores do Maranhão.

"Em nossa democracia, todos os mandatários políticos são eleitos pelo povo. Mas só os deputados e os vereadores têm o privilégio de representar o povo, e em seu nome agir no desempenho de seus mandatos", assinalou Arnaldo Melo.

Ele encerrou o encontro agradecendo a presença dos presidentes de Câmaras Municipais e também com um agradecimento especial ao Tribunal de Contas do Estado, que deu apoio institucional ao evento.

Contas têm trâmite antes de parecer

Com o Auditório Fernando Falcão completamente lotado, além dos presidentes de Câmaras, o evento da Assemnbleia contou com a presença da maioria dos 42 deputados estaduais. A segunda edição do encontro também promoveu palestras que orientaram os legisladores sobre prestações de contas.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, abriu o ciclo de palestras abordando o tema O julgamento dos Tribunais de Contas e sua influência na inelegibilidade do gestor público.

"Ao contrário do que muitos pensam, a prestação de contas, para ser reprovada ou aprovada, não é analisada somente pelo TCE. Existe todo um processo onde a conta é encaminhada a um corpo técnico, que irá analisar possíveis falhas e irregularidades, depois é levada ao relator. Antes de voltar para o corpo técnico, o gestor que enviou a conta ainda tem o direito de contestar o resultado. Depois de contestado, volta para o técnico, depois é levado ao Ministério Público para, enfim, o corpo técnico dar o último parecer", explicou o conselheiro, ressaltando que é essencial que o gestor acompanhe todo o processo.

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O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Jairo Cavalcanti, também proferiu palestra com orientações para que os presidentes de Câmaras Municipais não tenham suas prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele apontou as falhas mais comuns do processo de prestação de contas. Jairo Cavalcanti frisou que todos os presidentes de Câmaras dos 217 municípios do Maranhão são obrigados a prestar contas e a submeter os atos de gestão ao TCE/MA.