Não há impedimento a candidatura de Nenzin para Prefeitura de Barra do Corda em 2016
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Em 2016, nada impede o Nenzin |
O grupo do Prefeito de Barra
do Corda Eric Costa anda assustadíssimo com a notícia da pré-candidatura do
ex-prefeito da cidade Manoel Mariano de Sousa, o Nezin, em 2016.
Receando uma previsível derrota
nas eleições municipais, o atual grupo que comanda a prefeitura de Barra do
Corda espalham pelas ruas da cidade o boato de que Nenzin não poderá ser
candidato, em decorrência de processos na justiça.
A verdade, é que Nenzin está
tranquilo com sua situação eleitoral. Ele nunca foi condenado por um colegiado
de magistrados, nem em São Luís e muito menos em Brasília. A Lei da Ficha Limpa
é clara, quando afirma: “A lei torna inelegível por oito anos um candidato que
tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por
decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a
possibilidade de recursos.”
Durante seu
último governo a frente da Prefeitura de Barra do Corda, Nenzin chegou a ser afastado em duas ocasiões pelo mesmo magistrado
do Tribunal de Justiça do Maranhão, numa decisão monocrática, e não pelo
colegiado de Magistrados do Tribunal.
Continua...
O Tribunal
de Contas do Maranhão emitiu pareceres orientando a Câmara Municipal reprovar
contas de governo da gestão de Nenzin; ocorre que as contas foram aprovadas por
maioria absoluta dos vereadores de Barra do Corda em anos anteriores.
A Lei de N°
64/90 diz que: É da competência da Câmara Municipal o julgamento das contas de
prefeito que atue na qualidade de gestor ou ordenador de despesas.
E mais: ‘Na linha da jurisprudência deste Tribunal, tendo sido
as contas do então prefeito municipal aprovadas pela Câmara de Vereadores,(NO CASO AS DO EX-PREFEITO NENZIN QUE FORAM APROVADAS
PELAS CÂMARA DE BARRA DO CORDA) não cabe a
incidência da inelegibilidade da alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº
64/90, ainda que a Corte de Contas tenha rejeitado as contas de gestão e de
ordenação de despesas, deliberando pela imputação de débito, ou emitido parecer
pela desaprovação das contas anuais”.
Ou seja;
mesmo que o Tribunal de Contas do Estado reprove as contas, o que prevalecerá
será a decisão final e soberana dos vereadores aprovando ou não. caso reprovem
as contas o gestor ficará inelegível, e caso a câmara aprove as contas do
gestor municipal, o mesmo ficará no direito de pleitear novas eleições.
Portanto,
boatos a parte, o grupo do prefeito Eric Costa terá grandes possibilidades de enfrentar
em 2016 um dos políticos de maior peso eleitoral do interior maranhense, chamado
Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, ex-prefeito de Barra do Corda.
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