Não há impedimento a candidatura de Nenzin para Prefeitura de Barra do Corda em 2016

Em 2016, nada impede o Nenzin

O grupo do Prefeito de Barra do Corda Eric Costa anda assustadíssimo com a notícia da pré-candidatura do ex-prefeito da cidade Manoel Mariano de Sousa, o Nezin, em 2016.

Receando uma previsível derrota nas eleições municipais, o atual grupo que comanda a prefeitura de Barra do Corda espalham pelas ruas da cidade o boato de que Nenzin não poderá ser candidato, em decorrência de processos na justiça.

A verdade, é que Nenzin está tranquilo com sua situação eleitoral. Ele nunca foi condenado por um colegiado de magistrados, nem em São Luís e muito menos em Brasília. A Lei da Ficha Limpa é clara, quando afirma: “A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.”

Durante seu último governo a frente da Prefeitura de Barra do Corda, Nenzin chegou a ser  afastado em duas ocasiões pelo mesmo magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão, numa decisão monocrática, e não pelo colegiado de Magistrados do Tribunal.

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O Tribunal de Contas do Maranhão emitiu pareceres orientando a Câmara Municipal reprovar contas de governo da gestão de Nenzin; ocorre que as contas foram aprovadas por maioria absoluta dos vereadores de Barra do Corda em anos anteriores.

A Lei de N° 64/90 diz que: É da competência da Câmara Municipal o julgamento das contas de prefeito que atue na qualidade de gestor ou ordenador de despesas.

E mais: ‘Na linha da jurisprudência deste Tribunal, tendo sido as contas do então prefeito municipal aprovadas pela Câmara de Vereadores,(NO CASO AS DO EX-PREFEITO NENZIN QUE FORAM APROVADAS PELAS CÂMARA DE BARRA DO CORDA) não cabe a incidência da inelegibilidade da alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, ainda que a Corte de Contas tenha rejeitado as contas de gestão e de ordenação de despesas, deliberando pela imputação de débito, ou emitido parecer pela desaprovação das contas anuais”.

Ou seja; mesmo que o Tribunal de Contas do Estado reprove as contas, o que prevalecerá será a decisão final e soberana dos vereadores aprovando ou não. caso reprovem as contas o gestor ficará inelegível, e caso a câmara aprove as contas do gestor municipal, o mesmo ficará no direito de pleitear novas eleições.

Portanto, boatos a parte, o grupo do prefeito Eric Costa terá grandes possibilidades de enfrentar em 2016 um dos políticos de maior peso eleitoral do interior maranhense, chamado Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, ex-prefeito de Barra do Corda.