MPMA não dá tréguas ao ex-prefeito de Lima Campos, Xarim
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O nome de Francisco Geremias de
Medeiros, mais conhecido pelo apelido de Xarim, ex-prefeito de Lima Campos, volta a aparecer na imprensa; ele foi acionado por improbidade administrativa. De acordo
com o site do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Xarim estaria envolvido em fraude na Saúde. Os débitos
com a Receita inviabilizaram o repasse de recursos ao município de Lima Campos.
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O Ministério Público do
Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra
o ex-prefeito do município de Lima Campos, Francisco Geremias de Medeiros,
conhecido como Xarim. O município fica a 260 km de São Luís.
Segundo a denúncia do MP-MA,
o município realizou convênios com o Ministério da Saúde, com o objetivo de
adquirir equipamentos para o único hospital da cidade, no valor de R$ 678 mil.
Já com o Ministério do Turismo foram formados dois convênios, um para construir
uma praça no povoado Bom Jesus e o outro para previa a realizar pavimentação
nas ruas do bairro Santa Helena, totalizando R$ 402.244,890 mil.
Entretanto, segundo o MP-MA,
em virtude da omissão de Francisco Geremias, os contratos de repasse não foram
firmados com a Caixa Econômica Federal pelos quais os referidos recursos seriam
repassados para a execução das obras. A existência de débitos com a Receita
Federal relativos às contribuições previdenciárias inviabilizaram o repasse.
Caso seja condenado por
improbidade administrativa, o ex-gestor pode ser obrigado a ressarcir
integralmente o dano causado, além da perda de bens, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil
de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
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