PERITORÓ - MPMA requer suspensão de poder familiar sobre duas crianças e dois adolescentes
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Ministério Público do Estado
do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá,
ajuizou, em 25 de novembro, Ação de Destituição do Poder Familiar contra Cícero
França dos Santos, Maria Hildenê da Conceição e Cledilson Ferreira de Sousa,
requerendo a suspensão, liminarmente, do poder pátrio dos três citados quanto a
dois adolescentes e duas crianças. A ação foi formulada pelo promotor de
justiça Luis Samarone Batalha Carvalho.
Cícero França dos Santos e
Maria Hildenê da Conceição são pais de duas crianças, uma de dois anos e outra
de um ano. Maria Hildenê possui ainda dois filhos adolescentes, de 12 e 15
anos, nascidos da união anterior entre ela e Cledilson Sousa.
Os adolescentes e seus pais
são dependentes químicos, o que levou o representante do MPMA a ajuizar, em 20
e 26 de novembro, duas ações requerendo, separadamente, as internações
compulsórias dos adolescentes e de Cícero França dos Santos e Maria Hildenê da
Conceição em unidades da Fazenda Esperança, conhecida instituição de
recuperação de dependentes químicos.
Continua...
Segundo o promotor, as
crianças não estudam e a única renda da família é o Bolsa Família, totalmente
desviada para aquisição de drogas. Um fato agravante é que Cícero e Maria
Hildenê colocam as crianças para mendigar à noite nas ruas de Peritoró. O casal
não tem trabalho ou outra renda.
Na ação, os adolescentes,
são citados na ação como "conhecidíssimos da polícia, Ministério Público e
do Judiciário e notórios infratores e usuários de drogas". O promotor
também destaca que o pai dos adolescentes, Cledilson, é omisso. "Não
mantém qualquer relacionamento com os filhos. É pai apenas no papel. Nada
acrescentou à pessoa dos filhos.", afirma Carvalho, na ação.
PEDIDOS
Na ACP, além da suspensão do
poder familiar de Cícero França dos Santos, Maria Hildenê da Conceição e
Cledilson Sousa, o MPMA solicita a realização de estudo psicossocial do caso
por uma equipe técnica. Também requer a regularização do registro civil de um
dos adolescentes, cuja certidão de nascimento foi rasgada pelo pai.
Outro pedido é que o Poder
Judiciário oficie ao cartório extrajudicial de Peritoró para o envio da segunda
via da certidão.
Os pedidos da ação incluem é
o abrigamento das duas crianças no Abrigo de Coroatá, pelo tempo necessário,
durante o qual o Município de Peritoró/MA deverá ressarcir o Município de
Coroatá, mensalmente, no valor de dois salários mínimos.
O município de Peritoró fica
localizado a 234 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
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