Nos próximos dias, o juiz Dr. Marcos Adriano decide o futuro do prefeito de Pedreiras

O juiz de Direito Titular da Primeira Vara de Pedreiras Dr. Marco Adriano, informou a imprensa local esta semana que nos próximos dias (talvez nas próximas horas ou no final de semana) julgará o pedido de afastamento do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote. A solicitação veio do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras. No pedido, o MP requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento do atual gestor municipal, “devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras no ano de 2013”, informou o site do MP.

A ação, datada de 5 de fevereiro deste ano, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base no Inquérito Civil nº 03/2014, motivado por representação encaminhada pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão. Em Pedreiras, um dos principais representantes deste movimento é o senhor Barreto.

Na representação, feita em junho de 2014, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais denuncia impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e endereços.

DENÚNCIAS

* Entre as empresas citadas na representação, chama atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual o Município de Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo, em um único dia.

* Outras compras que chamam a atenção são a de 530 kg de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in natura, em único dia.

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* À empresa L de Sousa Lima Publicidade ME também foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.

De acordo com Barreto, do Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.

AFASTAMENTO

“A gestão do prefeito vem se caracterizando por desmandos administrativos, como atraso no pagamento dos servidores públicos, falta de pagamento dos empréstimos consignados junto às instituições financeiras, contraídos pelos servidores públicos, obras inacabadas, denúncias de desvios de recursos e/ou fraude nos procedimentos licitatórios e demora na chamada de concursados”, afirma a promotora.

Sandra Pontes relata, ainda, a existência de decretos municipais expedidos que ferem, em tese, direitos adquiridos, sem contar a constante troca de secretários municipais, indicando nepotismo e nepotismo cruzado.

“O afastamento do prefeito é necessário para a coleta de provas junto aos arquivos da Prefeitura Municipal e agências bancárias. A permanência do gestor no cargo impossibilitará a obtenção das provas e permitirá a continuidade dos atos de improbidade administrativa”, esclarece a representante do MPMA, na ação.

PEDIDOS

Além do afastamento do prefeito Totonho Chicote, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos políticos, por período a ser estipulado.

Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.

Outro pedido do MPMA é a condenação à restituição, ao Município de Pedreiras, de todos os valores subtraídos ao erário público, pela não realização de serviços e/ou superfaturamento em licitações.

O prefeito se defende

Em sua defesa referente a estas denúncias, Totonho Chicote, afirmou aos meios de comunicação da cidade (TV Rio Flores e Blog do Carlinhos), que ele está tranquilo, tem a consciência limpa que não praticou nenhuma ilicitude no exercício do mandato, que aguarda com tranquilidade a decisão da Justiça, no entanto, lembrou que ele, embora seja o prefeito, não é um único gestor municipal.

“...A prefeitura tem seu tesoureiro e seus secretários, educação, ação social, cultura, elas têm vida própria e claro que o gestor tem culpa, mas as decisões são feitas com os secretários lá. Eu não sei o que se passa dentro de todas as secretarias. Se houve erros, se houve falhas é um direito do Ministério público investigar...”, declarou o prefeito Totonho Chicote. (reveja aqui!).

O povo de Pedreiras, os meios de comunicação, em especial a classe política, aguardam ansiosos a decisão do Juiz Dr. Marcos Adriano. Caso o prefeito seja afastado do cargo, como requereu o MP, baseado no Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, a vice – prefeita Fátima Vieira assume o cargo. 

* Em entrevista a Rádio Cidade, programa Tribuna 101, no dia 28, a Promotora Sandra Pontes falou com detalhes da ação que o MP pede a Justiça o afastamento do cargo do prefeito de Pedreiras (MA) Totonho Chicote. Ouça o áudio.

Vídeo

Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

O Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão da cidade de Pedreiras passou boa parte do ano de 2014, divulgando um documento intitulado “Dossiê da Corrupção”; estiveram em emissora de rádios, sites, blog levando essas denúncias que podem acarretar no afastamento do prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote.

Barreto, em via pública, fala das denúncias do "Dossiê da Corrupção".

No dia 8 de julho de 2014, os representantes desse movimento foram ouvido em audiência na Câmara de Municipal de Pedreiras. A audiência contou com a presença dos vereadores Otacílio Fernandes, Filemon de Carvalho, Veloso, Antônio de França e Elias Bento, alguns servidores públicos, acompanhados do presidente do Sindicato da categoria,  Simão Reis e o sindicalista José Barreto. Foi destacado sérias denúncias contra a administração do prefeito Totonho Chicote. ( reveja aqui!)

Audiência na Câmara no dia 8 de julho de 2014