Vereador Rafael está na cola do prefeito Dr. Jorge da Lagoa Grande

Vereador Rafael Amaral 

O vereador da Lagoa Grande, Rafael Amaral, está na cola do prefeito Dr. Jorge. Como senão bastasse às várias denúncias que o jovem edil tem apresentado na Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra ou em seu programa semanal em uma rádio local, contra a atual gestão municipal, ele solicitou autorização ao Tribunal de Contas do Estado para consultar as prestações de contas reprovadas do município do ano de 2010 e o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto autorizou.

Desta forma, o vereador não precisará esperar o envio das contas reprovadas á Câmara Municipal. Podendo consultar diretamente no TCE. O caminho está desobstruído para Rafael Amaral esmiuçar as irregularidades do prefeito e escancarar para a população.

Os vereadores aliados do prefeito podem até aprovar as contas desaprovadas no TCE-MA, porém, não sem antes passar por sério constrangimento social da população de Lagoa Grande, a menos de um ano da eleição.

Veja a autorização do TCE/MA, com continua...

 “Processo nº 9579/2015

Natureza: Requerimento de acesso à informação

Requerente: Senhor Rafael Melo Amaral

DESPACHO Nº 966/2015 – GMNN

Autorizo o acesso ao Processo nº 3242/2011 (Prestação de Contas do Prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, exercício financeiro de 2010), compreendendo as contas prestadas e toda a documentação que abrange o procedimento de exame até a decisão final do Tribunal (Parecer Prévio), considerando que já houve a prolação do ato decisório.

Quanto ao Processo nº 3244/2011 (Tomada de Contas da Administração Direta e Fundos Municipais de Lagoa Grande do Maranhão, exercício financeiro de 2010), tendo em vista que este ainda não foi apreciado por esta Corte de Contas, autorizo o acesso do requerente apenas aos documentos constantes da tomada de contas entregues a este Tribunal, considerando a restrição prevista no §3º do art. 7º da Lei nº 12.527/2011.

Encaminhe-se à Ouvidoria deste Tribunal para comunicar esta decisão ao requerente,  alertando-o de que, caso necessite retirar cópias dos autos, não será possível atendê-lo pelo meio escolhido neste requerimento, “correspondência eletrônica (e-mail)”, considerando que os processos do exercício financeiro de 2010 são físicos e ainda de que, a concessão de cópias fica condicionada à comprovação do recolhimento do valor do custo da remessa, se for o caso, bem como do valor da reprodução dos documentos, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 6º da Resolução TCE/MA nº 207/2013.

São Luís, 03 de setembro de 2015.

Assinado Eletronicamente

Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto

Relator”