Servidores do Estado poderão ter salários congelados
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De O Estado/Gilberto Leda
Depois do feriado de
Carnaval, os deputados federais deverão voltar a analisar a proposta do Governo
Federal que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos
estados com a União, mediante contrapartidas das unidades da federação. Entre
os Estados que manifestaram interesse em renegociar a dívida com a União está o
Maranhão.
Caso os deputados federais
aprovem a proposta do Governo Federal, o Maranhão (assim como outros estados)
terá que se adequar a uma série de exigências que deverão atingir várias
categorias de servidores públicos e também no grau de investimento do governo.
Pela proposta que tramita na
Câmara e que foi aprovada pelos senadores em dezembro do ano passado, os
estados que renegociarem dívidas deverão congelar os salários dos servidores
públicos, despesas com publicidade e propaganda e autorizar privatização de
empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento.
Além disso, o projeto prevê
ainda rever o regime jurídico dos servidores estaduais para suprimir benefícios
ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores da União
e elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no
mínimo, 14%.
Continua...
Existem outras exigências
que poderão deixar o governo não poderá fazer concurso público e alterar a
estrutura de carreira que gere aumento de gastos.
O Maranhão aderindo, o mais
provável é que a Caema entre no hall de empresas públicas privatizadas até
mesmo porque o governador Flávio Dino, durante entrevista a um grupo de
jornalistas no Palácio dos Leões, chegou a admitir a possibilidade de
privatização da Caema.
“Pro cidadão não interessa
de onde está vindo a água. Se a empresa é estadual, municipal ou concessão, o
que interessa é que abra a torneira e saia água com um preço justo. Essa é
nossa meta e por isso nós estamos com esses novos caminhos”, disse ele.
Após pressão dos servidores,
Dino recuou e disse que jamais vai privatizar a companhia.
Outro problema que Dino
poderá enfrentar se passar a proposta de recuperação fiscal do Governo Federal,
é não poder mais contrair empréstimos ou parceria de financiamento como gosta
de classificar o governo. Em cerca de dois anos, o governo contraiu cinco
empréstimos, se a proposta da União passar, isso não poderá mais ocorrer.
A proposta chegou de novo a
Câmara na quinta-feira, 23. E logo deverá entrar em votação.
A proposta já havia passado
pelos deputados estaduais que modificaram o texto ao retirar as exigências das
contra-partida dos estados. O projeto foi pra o Senado e por lá, foi aprovado
conforme veio do Poder Executivo.
Por conta disso, a proposta
retornou para a Câmara Federal.
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Como estamos em crise mesmo, alguem sabe quando a prefeitura de Brejo de Areia vai devolver o nosso dinheiro da inscrição porque até agora nem o concurso e nem o dinheiro da inscrição. Senhor preifeito por gentliza devolva o nosso dinheiro ou realize esse bendito concurso!!!!! Pq vamos acionar a justiça pra receber com juros e correções. Falar nisso onde estar a "JUSTIÇA"? que ja deveria ter agido pra fz devolvem o nosso faz me rir!!
ResponderExcluirComo sempre só quebra na cabeça do povo. Esse governador anda alardeando que o Maranhão vai muito bem e na hora me vem com uma conversa dessa? Mentiroso deslavado!
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