PEC que melhora condições de trabalho de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias tem o apoio do deputado Hildo Rocha
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| Hildo Rocha em reunião com ACS e ACE |
O deputado federal Hildo
Rocha reafirmou esta semana que continuará engajado na luta em defesa da
aprovação da PEC 22/2011. O compromisso foi reforçado durante encontro de
representantes da categoria com o parlamentar. “A presidente da Confederação
dos Agentes de Saúde, nossa amiga Ilda Angélica solicitou ajuda na articulação
para aprovar a emenda constitucional do nosso colega deputado Valtenir Pereira.
Trata-se de uma luta que conta com o meu apoio porque os Agentes Comunitários
de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias prestam serviços indispensáveis
para o povo brasileiro”, declarou Rocha.
PEC 22
A PEC 22/11, que tem como
relator o deputado Raimundo Gomes de Matos acrescenta parágrafos ao art. 198 da
Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União,
corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos
profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente
de combate às endemias.
A proposta estabelece, entre
outros avanços, que os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias com piso salarial de R$ 1.600 fiquem sob
responsabilidade da União que repassará mensalmente aos Estados, Distrito
Federal e Municípios os recursos financeiros para o pagamento dos vencimentos
dos agentes.
A correção do referido Piso
Salarial será anual, com a fixação da data base em 1° de janeiro de cada ano
com base no índice acumulado do INPC e do PIB, dos últimos 12 meses anteriores
à data base.
“A categoria quer que essa
emenda à Constituição, garantindo salário mais digno, seja aprovada de acordo
com o texto original. Então, estamos engajando nessa luta para melhorar as
condições de trabalho dessas duas categorias e ajudá-las a obter melhores
salários”, afiançou Hildo Rocha.
A previsão é que a votação
do relatório seja dia 16/08. Em seguida será pautado para votação no Plenário
da Câmara de Deputados em dois turnos e no final deste ano no Senado Federal.
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