Prefeitura de São Raimundo do Doca Bezerra promove a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social

Conferência debateu a garantia dos direitos no fortalecimento do SUAS

A Prefeitura de São Raimundo do Doca Bezerra (MA), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, realizaram no pátio da escola municipal Dr. Jackson Lago, a 8ª Conferencia Municipal da área, com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.

O evento teve o objetivo de debater os principais temas e propor soluções para as principais questões envolvendo a problemática.

Autoridades participaram da 8ª Conferência 

A conferência contou com a participação de diversas autoridades municipais, entre essas a Secretária Municipal de Assistência Social, Toínha do Pistola, e os secretários Marta (Saúde); Markin; os vereadores Edivan, Professora Gleiane; Brão e Gordim e conselheiros, entre outros.

A 8ª Conferência Municipal de Assistência Social abordou o reconhecimento da Assistência Social como politica pública de direito, que tem por objetivo atender as demandas da população brasileira, com atenção especial para aquelas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e a garantia de direitos por meio do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Oficinas para debater as ideias propostas 

Para a secretária Toinha do Pistola, trata-se de um tema com fundamental Importância. "A garantia de direitos para o usuário da assistência social e o debate, com certeza fortalece o trabalho já realizado em São Raimundo", comentou.

O vereador Brão destacou a importância da preocupação em melhorar a qualidade de vida das pessoas usuárias do SUAS, sendo necessário a participação de toda a sociedade nesse processo.
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Já o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social afirmou que "a realização de conferências como essa é a demonstração do funcionamento da democracia em São Raimundo do Doca Bezerra".

Os palestrantes destacaram o crescimento de São Raimundo do Doca Bezerra e os desafios enfrentados na área de Assistência Social, como também salientou os objetivos a serem atingidos pela área até o ano base de 2026, sendo esses: Universalizar os serviços e as unidades de proteção social básicas do SUAS, garantindo a manutenção e a expansão com qualidade; Universalizar os serviços de proteção social; Qualificar e alcançar 100% dos municípios com ofertas de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.

Também citaram obstáculos a essa metas, a exemplo do desmonte de direitos a nível federal, o que pode levar ao aumento da pobreza. Outro ponto refere-se à necessidade de discussão sobre o BPC- Beneficio de Prestação Continuada recebido por pessoas de baixa renda em condição de invalidez ou doenças, que tem grande influencia sobre o perfil econômico de boa parte dos municípios.

Na Conferência foi abordado sobre o cadastro único, que abrange todas as famílias que recebem algum tipo de beneficio ou participam de programas sociais, que estão cadastrados no sistema, incluindo o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo. Sobre esse último, a palestrante destacou que participam todos os três entes federativos, sendo que o município seleciona e envia os cadastros para que o beneficio seja pago pelo Governo Federal.

A 8ª Conferencia Municipal de Assistência Social foi concluída após a formação de grupos, que discutiram os principais temas também denominados de eixos com posterior apresentação das conclusões dos grupos, que enviaram proposições a serem adotadas pelos governos municipal, estadual e federal. Por último foram eleitos os delegados que irão participar da Conferencia Estadual de Assistência Social.

Certificação dos presentes 

Palestras e discursos de autoridades 

Oficinas 

Apresentações 

Final da 8ª Conferência 

Certificados para os participantes 

Fotos: Inácio