MP pede afastamento do prefeito de Porto Franco (MA) por fraudes em licitação

De novo...

Promotores dizem que contração irregular envolve mais de R$ 1 milhão. Foi constatado superfaturamento nas notas fiscais emitidas por empresa

Nelson Horácio, o poçãopedrense que foi eleito prefeito em Porto Franco

O Ministério Público do Maranhão pede à Justiça que afasta o prefeito de Porto Franco, Nelson Fonseca, e outros agentes públicos envolvidos em uma suspeita de desvio de mais de R$1 milhão de verba pública. Estão à frente da Ação Civil Pública os promotores Gabriel Sodré Gonçalves e Paulo Roberto da Costa Castilho.

De acordo com as investigações do Ministério Público, uma série de irregularidades foram constatadas em um processo licitatório para a compra de carnes pelas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social de Porto Franco. Por isso, o MP pede punição para o prefeito Nelson Fonseca e também para os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Joel da Silva Sousa, Emerson Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso.

É ré no processo ainda a ex-secretária adjunta municipal de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Soraya Rejane Macedo Fonseca, e os responsáveis pela empresa Casa de Carnes Fortaleza LTDA-ME, que são Carlos Eduardo Gomes Rocha e José Danilo da Silva Andrade, e o contador Glauco Lima Labre.

Investigação, em continua...

A Ação Civil Pública investiga o caso que começou com o pregão presencial 027/2017, realizado em abril, e que resultou na contratação da Casa de Carnes Fortaleza LTDA-ME. Os promotores acharam estranho o valor envolvido e a empresa vencedora do processo, pois “um açougue de pequeno porte foi contratado para fornecimento de carne bovina no valor de R$ 1.184.550”.

O MP confirmou que os donos do açougue, Carlos Eduardo Gomes Rocha e de José Danilo da Silva Andrade, são da família de uma doadora da campanha eleitoral do prefeito Nelson Fonseca.

Aprofundando as investigações, os promotores disseram que verificaram a prática de superfaturamento. A carne de segunda foi vendida 123% a mais do que o preço praticado no mercado e carne de sol 99% a mais.

Constataram ainda a “mudança na razão social do açougue para participar do pregão, a obtenção irregular de alvará sanitário e a falsificação de atestado de capacitação técnica, sob o nome de uma churrascaria, cujo dono negou a expedição do documento”.

A Casa de Carnes Fortaleza tinha outra barreira para participar do certame, mas que não foi observado pela Comissão de Licitação. “De acordo com a legislação, as empresas devem ter capital social de, pelo menos, 10% dos valores dos certames. A Casa de Carnes Fortaleza tem capital social de R$ 50 mil, o que restringe a participação da empresa somente em procedimentos licitatórios de até R$ 500 mil”, informou o Ministério Público.

Fonte: G1