MPMA aciona prefeito de Porto Franco por contratação desnecessária de escritório contábil
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Empresa
foi contratada por R$ 426 mil, apesar de haver servidores efetivos no setor de
contabilidade do Município
A
contratação desnecessária de um escritório de contabilidade pelo Município de
Porto Franco levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar, em 3 de
agosto, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa,
solicitando a indisponibilidade de bens do prefeito de Porto Franco, Nelson
Horácio Macedo Fonseca, e de outros seis réus.
Também
são citados como réus o presidente e pregoeiro da Comissão Permanente de
Licitações (CPL), Joel da Silva Sousa; os membros permanentes da CPL Emerson
Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso; o secretário municipal de
Administração, Dyonatha Marques da Silva; a contadora Geruza Cavalcante da
Silva e a empresa de sua propriedade, G. Cavalcante Silva – ME.
Formularam
a ACP o titular da 2ª Promotoria de Porto Franco, Gabriel Sodré Gonçalves, e os
integrantes do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade
Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), promotores de justiça Paulo
Roberto da Costa Castilho e Glauce Mara Lima Malheiros.
Continua...
SEM
NECESSIDADE
Apesar
de haver oito servidores públicos efetivos no setor de contabilidade do
Município, foi realizado, em abril, o Pregão Presencial nº 029/2017, que
resultou na contratação da empresa G. Cavalcante Silva – ME, por R$ 426 mil.
“Qual
é a necessidade de gasto financeiro com a empresa, que, na verdade, é
representada por uma única pessoa, para prestação de serviços contábeis, uma
vez que o Município de Porto Franco possui diversos servidores vinculados à
área, entre eles, dois contadores efetivos?”, questionam os promotores, na ACP.
Entre
outras irregularidades, foi verificado que, desde o início da atual gestão de
Nelson Fonseca, os servidores efetivos do setor foram transferidos para outras
unidades, configurando desvio de função. Para os promotores, o tratamento aos
servidores do setor foi premeditado para justificar a contratação da empresa.
IRREGULARIDADES
Para
o MPMA, a licitação foi direcionada à G. Cavalcante Silva para regularizar uma
situação que já vinha ocorrendo desde janeiro deste ano.
Chamou
atenção o fato de que o titular da pasta de Administração do município,
Dyonatha Silva, tenha pedido três cotações de preço para serviços contábeis. As
propostas apresentadas possuíam valores aproximadamente iguais. Apesar da
necessidade alegada pelo Município ter surgido somente no mês de abril, as
cotações foram feitas no mês de fevereiro.
Além
destes fatos, o Ministério Público observou ilegalidades como a falta de
habilitação e a inexistência de sede física da empresa.
PEDIDOS
Além
da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus por
improbidade administrativa, o que pode resultar em penas como perda das funções
públicas, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos
pelo prazo de cinco a oito anos.
A
lista de punições inclui o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
MANIFESTAÇÕES
Nelson
Fonseca é réu em outras duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade
administrativa, ajuizadas em julho pelo MPMA, em função de irregularidades na
gestão do administrador municipal.
Uma
refere-se às denúncias de pagamento de “mensalinho” a três vereadores do
município. A outra é relativa à contratação ilegal de um açougue de pequeno
porte para fornecimento de carne para três secretarias municipais por R$ 1,1
milhão.
15 Comentários
EITA, QUE ESTE ESTÁ É FAMOSO. QUER ENRIQUECER RÁPIDO.
ResponderExcluirCadê o judiciário do Maranhão? O prefeito faz, parte, da Sarneysada? Se for, vai continuar no poder, não acontecerá nada com ele.
ResponderExcluirRapaz o cara é inrrolado mesmo! Parece que nunca viu dinheiro.
ResponderExcluirAssim ele não termina o mandato.
ResponderExcluirAi o irmão dele vem dizer que é candidato aqui em poçâo. tô fora.
ResponderExcluirUma verdadeira vergonha. O Fonseca irmão dele foi exonerado da prefeitura de porto franco pq o ministério público mandou ele ser exonerado.
ResponderExcluirEsses caras sao todos farinha do mesmo saco.
ResponderExcluirEle e parente do casca pra azilado por dinheiro desse jeito
ResponderExcluirO cara é medico ganha uns 30 mil, e depois o camarada se ver com tanto dinheiro q nao sabe como desvialo aos pouco e ajumenta pra cima do dinheiro do povo, vai de leve dr. Que a fonte nao seca vc ainda tem três anos pra ir modendo de leve
ResponderExcluirEntra dinheiro peti cret saude educacao craas bras e os escabal de asa e o cara fica louco com tanto dinheiro vai de leve q vc tirar o mandato fora
ResponderExcluirEsse dr Ai deixou de ajudar deu irmao Charles para contrar as empresas do casca podendo ele contratar a do irmao isso é castigo dr. Ajude quem sempre lhe ajudou
ResponderExcluirEsse prefeito estar sendo uma das grandes decepções, aqui em são Luís já olhei parentes dele falar que tudo que ele faz de errado e orquestrado por fonsequinha (irmão do prefeito) é um absurdo, o cara tem 5 funcionários, contadores concursado e desloca eles para outra área somente com o objetivo de gastar mais de 400 mil em um escritório de contabilidade, tenho medo dessa família , em apenas 7 meses já demonstrou ser péssimos administradores e com uma sede horrível para saquear o bem público .
ResponderExcluirEssa família são pessoas completamente egoísta e egocêntricas. Não tem respeito se quer pelos deficientes mentais aí eu lhes pergunto pessoas dessa espécie merece respeito?
ResponderExcluirAqui em Poção de Pedras toda a Família Fonseca se sente envergonhada, é nítido nos olhares e nas palavras de parente do fonsequinha e Nelson. Frustração para toda família. Eles podem querer esconder dos homens as coisas que fazem de errado, mas de Deus, nada está encoberto.
ResponderExcluirVerdade? Por qual razão vc chegou a esta conclusão, obeserve melhor, o que vc ver eles fazendo? Eu lê digo toda tarde sentam nas calçadas falando da vida alheia, nwtem o mínimo de respeito com as pessoas. São taxativos, egoitas, pra comprovar o que estou falando basta observar as atitudes deles. Não tem respeito nem pelos deficientes mentais.
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