Proposta para ajudar endividados é relatada por Juscelino Filho
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O
projeto de lei 7590/2017, que estabelece a recuperação judicial da pessoa
física com um juiz auxiliando na negociação, vai ser relatado pelo deputado
Juscelino Filho (DEM-MA) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania
(CCJC), da Câmara dos Deputados.
A
proposição tem o objetivo de diminuir a quantidade (4 em cada 10 adultos) de
inadimplentes e insolventes no país, que, de acordo com o Serviço de Proteção
ao Crédito (SPC), cresceu demasiado, porque o Brasil enfrenta uma das piores
crises econômicas de sua história e tem mais de 14 milhões de desempregados. Só
em abril deste ano, o órgão recebeu mais 500 mil novos devedores e negativados.
Continua...
Na
opinião do deputado Juscelino Filho, o propósito não é conceder benefícios nem
favorecer os “maus pagadores”, mas estabelecer regras equilibradas e condições
justas, com salvaguardas para as partes, como, por exemplo, só poder se fazer a
solicitação da quitação a cada cinco anos: “Apoio a ideia original e meu
parecer na CCJ poderá ajudar a torná-la melhor e em condições de ser votada e
aprovada já nesse semestre. Acredito que em breve os cidadãos poderão
regularizar sua vida financeira, o que será muito positivo para a economia do
Brasil”, enfatizou.
Para
os autores do PL, os deputados Alexandre Valle (PR-RJ) e Celso Russomano
(PRB-SP), a população precisa que a restauração de suas finanças pessoais seja
intermediada por um juizado especial cível, a partir da análise criteriosa de
aspectos, detalhes e valores compatíveis com o orçamento familiar.
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Esse deputado de meia tigela e um traíra. Nao Não presta para nada
ResponderExcluirE verdade o brasil e o pais que so tem apoio gente sem vergonha e trapaceiros os bons ficam em segundo planos
ResponderExcluirEssa lei vai servir pro Jucelino Pai, que tem muito dinheiro mais não pagar os credores.
ResponderExcluirVotou a favor de Michel temer. e contra o povo.
ResponderExcluirEsse deputado é igual ao pai dele. e agora o tio dela stenio rezende teve os direitos políticos cassado por oito anos por corrupção.
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