Câmara de Peritoró derruba veto do prefeito em lei que regulamenta uso do dinheiro do FUNDEF

 

Um projeto de lei aparentemente simples se tornou uma “queda-de-braço” entre a Prefeitura de Peritoró e a Câmara de Vereadores, que foi mantida a ordem na sessão dessa terça-feira (12): o Legislativo havia aprovado a matéria, mas o chefe do Executivo vetou e o texto voltou para os vereadores.

Ontem (12), o clima foi de muita tensão entre os vereadores e os professores municipais da rede pública de ensino, onde foram discutidos assuntos de extrema relevância para a categoria, com destaque para o projeto de Lei n.002/2018, de autoria do vereador Clemilson Viana líder da oposição.

O projeto visa criar a lei dos precatórios do FUNDEF no município de Peritoró, o qual foi discutido, apreciado e aprovado pela categoria dos professores em assembleias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERP).

Continua...

Com esse projeto de Lei, os vereadores estabelece  norma, garantias e obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal para que os precatórios do FUNDEB sejam aplicados  100% para o desenvolvimento do ensino fundamental e 60% para a valorização do magistério. Disse.

O poder executivo vetou o projeto de Lei, justificando a ilegalidade e contrariedade do interesse público, por tratar-se de uma matéria de competência da União, competindo privativamente ao prefeito municipal, dentre outras atribuições, vetar total ou parcialmente projetos de lei, conforme estabelece o inciso II, do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal, um verbis.

 

“O veto ao projeto de Lei nº 002/2018, que valoriza a categoria dos educadores do município de Peritoró, foi assassinado pelo prefeito Padre Jozias. O veto foi “ridículo, inconsistente e político,  disse o vereador Edmilson Marques.

Os parlamentares tiveram a oportunidade de derrubar o veto e manter a lei aprovada, mas para isso tiveram que se mobilizar com a categoria dos professores e contar com o apoio dos vereadores da base governista, já que a derrubada de um veto do prefeito requer a chamada maioria absoluta, que reúne metade mais um do total de vereadores – no caso, 06 de 11.

A votação da derrubada do veto do prefeito Pe. JOZIAS ocorreu com aprovação por unanimidade, tendo apenas uma abstenção, uma vez que o vereador Constantino Santos Neves, líder do governo não se fez presente e não justificou sua ausência.

Do Blog do Acélio