Ministério Público Eleitoral impugna pedido de registro da candidatura de Lula
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A procuradora-geral Eleitoral,
Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação
ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de
presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada
ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto
Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de
2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no
âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou
dele a capacidade eleitoral passiva.
No documento, a procuradora-geral
Eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e
aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, a situação do ex-presidente
enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei
Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa
(135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em
decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de
dinheiro e corrupção.
Continua...
Em outro trecho da impugnação,
Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o
entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De
acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral
passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do
ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após
determinação da Justiça Federal.
Por entender que faltam ao pedido
os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao
relator que o registro seja indeferido. Sustenta ainda que não há hipótese de
candidatura sub judice.“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve
decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico
que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender
o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados
apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.
Fonte: MPF
31 Comentários
Não tem jeito ladrão não pode se candidato.
ResponderExcluirBolsonaro 2018
ResponderExcluirEsse ladrão tem que ficar e presso
ResponderExcluirVai protelar o quanto puder pra ver se consegue transferir votos pro Haddad, mas está difícil.
ResponderExcluirAdeus PT
ResponderExcluirAcho é pouco kkk
ResponderExcluirNão voto em nenhum pra mim todos são iguais. Não tiro e nem boto.
ResponderExcluirVem quebrar cocô aqui no Maranhão Lula aqui.vc trabalha nem que não queira kkk
ResponderExcluirMarina, minha candidata.
ResponderExcluirA pior de todas e essa Marina!
ExcluirAlegria de pobre dura pouco mesmo.
ResponderExcluirHaddad 2018!
ResponderExcluirNão impugnaram nada ainda
ResponderExcluirSó se for aqui no Brasil que ladrão pode ser candidato.
ExcluirEnfim uma sensatez
ResponderExcluirainda nao impugnaram porquê ja é uma pulga rsrsr
ResponderExcluirBolsonaro presidente caralho!
ResponderExcluiradeus ptralhas É BOLSONARO 2018
ResponderExcluirsomente lula pode oferecer boa direcão a este país, dando a todos a aquisição de compras e sustento, não voto no pt.....mas outro ai certamente vai piorar a vida de muita gente, caimos na real,mas um grupo ai que quer se apoderar do brasil, é nitido,......rede globo, seu moro, essa e mais uma meia duzia, ta muito claro isso!!!!!gente acorda!!
ResponderExcluirTu é que tem que cair na real, pois criminoso não pode ser candidato.
ExcluirMiséria de bostanaro esse vagabundo safado não ganha não
ResponderExcluirPelo menos ele não é corrupto igual o Lula!
ExcluirAté q enfim impugnaram a candidatura desse ladrão sem escrúpulos
ResponderExcluirPoliticamente falando, a pergunta é: Para aonde iremos nós?
ResponderExcluir#LULADRAO
ResponderExcluirEsse Lula ladrão tem que compri apena dele, toda na cadeia.
ResponderExcluirÁlvaro Dias será o eleito. É o menos ruim entre todos.
ResponderExcluirEu volto no Lula mais se ele não se candidatar eu não volto nem um
ResponderExcluirBolsa alienacao detectada! Kkkk
Excluirantas vezes eles queiram fazer da lei eleitoral um brinquedo de criança, vai ser sempre negado, lugar de corrupto é na cadeia!
ResponderExcluirLula pode sim ter roubado! Mais ajudou também muitos brasileiros e principalmente os nordestinos! Tem muitos que não enxergam isso porque são um bando de hipócritas só pensam em si próprio.Muitos ricos aí querendo ver o Lula fora da política sabe porque ? Porque o Lula é o único presidente que quer ver o pobre ter seu lugar também na sociedade brasileira, ver eles chegarem a onde muitos ricos não querem! Roubando ou não o PT é o único partido que defende os trabalhadores brasileiros.
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