Hildo Rocha trabalha para impedir aprovação de Medida Provisória que prejudica a economia maranhense
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Na semana passada, o deputado federal Hildo Rocha ajudou a
impedir a aprovação da Medida Provisória 845 que propõe a criação e aplicação
dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF)
exclusivamente na construção de um ramal ferroviário, com extensão de 477 km
entre a Ferrovia Norte-Sul e o Complexo Portuário de Vila do Conde, em
Barcarena (PA).
A proposta voltará a
ser submetida em nova votação, nesta terça-feira. Novamente, o deputado irá se
posicionar contra a aprovação da matéria. “Essa MP exclui o Maranhão de receber
investimentos em novas ferrovias e para a modernização da ferrovia São Luís –
Teresina. Além disso, ela prejudica a
economia maranhense porque o complexo portuário da Baía de São Marcos perderá a
importância que tem hoje, porque os investimentos que serão feitos beneficiarão
apenas o complexo portuário de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará”, explicou
o deputado.
Na justificativa enviada ao Congresso, o Palácio do Planalto
argumenta que o fundo viabilizará novas alternativas para o escoamento da safra
agrícola brasileira, por meio de portos de grande capacidade localizados no
Norte do País. Mas, Hildo Rocha acha que a proposta irá resultar apenas em
prejuízos para o Maranhão pois o governo estadual está instituindo novo
tributo para esse tipo de transporte,
que pode afetar o preço do minério no mercado internacional, forçando a Vale a
encontrar outras saídas que permitam ser competitiva no mercado externo.
“Não me oponho a ações que tenham como objetivo melhorar a
infraestrutura dos estados brasileiros, mas não posso permitir que o
desenvolvimento dos demais estados ocorra às custas do sacrifício do povo
maranhense. Por esse motivo, defendo mudanças no texto para evitar que o
Maranhão seja afetado. Caso contrário, irei rejeitar essa MP. Conseguimos
rejeitar o projeto de Lei de Conversão, agora vamos trabalhar para rejeitar o
texto original da MP”, argumentou Hildo Rocha.
De acordo com o parlamentar, o FNDF deveria beneficiar
outras ferrovias, como a São Luis/Teresina, por exemplo, que corta vários
municípios do Maranhão. “Modernizando aquela ferrovia daremos considerável
impulso à economia dos municípios por onde passa o modal, assim como
potencializar todo o complexo portuário instalado na baia de São Marcos, em São
Luís e criar condições para ampliações. Com isso nós podemos apoiar a
construção da ferrovia de Barcarena”, declarou.
O texto contém pontos obscuros
Durante os debates, na semana passada, Hildo Rocha observou
que o texto não contém informações a respeito dos custos da ferrovia e não
estabelece estrutura administrativa e nem prazos de validade para o Fundo
Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).
“Em vez de ser melhorado, na comissão, o texto ficou pior.
Na versão original, que foi enviada pelo Senado, a MP priorizava a construção
do novo trecho ferroviário ligando a Norte-Sul a Barcarena. Agora o dispositivo
obriga o governo federal a implantá-la. Caso isso aconteça, nessas condições,
as exportações pelos Portos de São Luís serão irremediavelmente prejudicadas”,
advertiu Hildo Rocha.
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