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O decreto tem como finalidade regulamentar a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados
 Bigú de Oliveira (PSDB)
A decisão do Decreto 50/2018 editado pela prefeitura de Santo Antônio dos Lopes pode embaraçar um investimento bilionário previsto para cidade e região. O decreto tem como finalidade regulamentar a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados.

Fica decidido no decreto que as empresas devem fornecer os seus contratos para a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes. As empresas ficam responsáveis pelo recolhimento fiscal de seus fornecedores, pelo menos é o que diz o Artigo 17 do Decreto 50/2018.

Art. 17. O prestador do serviço responde solidariamente com o substituto tributário pelo pagamento do imposto devido, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido.

Descontentes com as cláusulas do Decreto, prestadores de serviço tem repensado atuar na região. Só a Eneva, empresa de geradora de energia, tem investimento de R$ 1,5 bilhão para a cidade e região, os seus fornecedores estão assustados com o decreto e repensam prestar serviço para a Eneva.

Decreto pode atrapalhar investimento de R$ 1,3 bilhão em Santo Antônio dos Lopes O decreto tem como finalidade regulamentar a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados.

Com informações do Imparcial

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8 Comentários

  1. Vai procurar o que fazer carlinhos...

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  2. Ver a situação de São Roberto. Dos professores, da saúde ( Estão atendendo na garagem do posto) é o ex prefeito tá na cidade. Casa cheia todo dia.

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  3. Eita, a ambulância de Esperantinópolis tá presa na PRF de Caxias

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  4. Bando de boca de burro , essa noticia e importantíssima pois estamos falando em 1.5 bilhão de reias em investimentos para a nossa região que pode não vir devido esse decreto.
    E dinheiro e emprego e desenvolvimento para nossa região !

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  5. Tá correto o decreto, temos que pensar no aproveitamento do dos recursos que temos, a exploração do gás, se não houver uma política de valorização,em vez do recurso ficar aqui, os forasteiros levam. Justamente pela desinformação de quem não entende.As vezes o governo precisa adotar medidas PROTECIONISTAS.

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  6. Seu blogueiro vá estudar, pelo visto essa matéria é da Ana sem gás, tá certo Bigu.

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  7. Bigu tá se queimando,abre o olho, lembra que a vitória nas urnas foi apertada,a oposição tmb tem muitos votos.

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  8. Nunca tinha visto esse prefeito muito bonito . Vou visitar mais vezes Santo Antônio dos Lopes vaí que me topo com ele por lá hahaha

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