O Ministério Público do Maranhão precisa entrar com ação civil pública para tentar obrigar o vereador João Brito de Morais (PCdoB), atual presidente da Câmara Municipal de Capinzal do Norte, a convocar para trabalhar na Casa Legislativa, os candidatos aprovados em concurso público, realizado em dezembro de 2018 e homologado em janeiro do corrente. Segundo informações de familiares de um candidato aprovado no certame, o presidente está se negando a cumprir a obrigação legal de chamar os aprovados.

O caso foi denunciado nas redes sociais no último final de semana, levando indignação aos moradores de Capinzal do Norte.

“A insatisfação e a indignação da pessoa passar em um concurso público na cidade de Capinzal do Norte e mesmo assim não poder assumir, porque o atual presidente da Câmara, João Brito, inventa desculpas pra assim não dar a vaga do aprovado. Ele alega que não está precisando dos serviços dos novos concursados... Como assim? Então, teve concurso para uma suposta vaga, o candidato passa e depois não pode trabalhar, porque o presidente afirma que não precisa dos trabalhos das pessoas”, indaga Silmara Nascimento, esposa de Alysson Ewverton, que passou no concurso para a vaga de Secretário Executivo da Câmara de Capinzal do Norte.

Vereador João Brito,
presidente da Câmara de
Capinzal do Norte

O concurso público para preenchimento de 9 vagas na Câmara de Capinzal do Norte foi realizado em 2018, na gestão da então presidente, Vereadora Doutora Regi (PCdoB). O resultado do concurso foi homologado, os candidatos receberam portarias, porém, segundo informações, o vereador João Brito, que assumiu a presidência da Câmara para o biênio 2019-2020, passou colocar empecilhos para dar posse a alguns aprovados. Em princípio, exigiu documentos e mais documentos. O presidente poderia dar posse aos aprovados e estabelecer um prazo para apresentarem determinados documentos em falta. No entanto, colocou essa exigência para assumirem o cargo.

Certo aprovado, ainda sem emprego, foi obrigado a desembolsar onerosos gastos com voos e estadia para outro estado em busca de um documento; o documento foi finalmente apresentado na Câmara; o candidato aprovado estava apto para assumir o cargo, porém, o vereador João Brito, simplesmente anunciou que o mesmo não assumirá a vaga conquistada em concurso legítimo.

O presidente do Poder Legislativo de Capinzal do Norte tem a obrigação de ser um Guardião das Leis, todavia, hoje o vereador João Brito é acusado nas redes sociais de se negar a cumprir o que determina a lei, não dando posse no trabalho para os servidores concursados.

João Brito também é suspeito contratar pessoal, prejudicando os concursados.

“O novo presidente da Câmara vem fazendo a maior perseguição. Já teve concursado que foi obrigado a desistir até da vaga. Pra esses concursados, ele alega que não chama porque está cortando gastos; no entanto vem contratando funcionários sem necessidade, enquanto descarta os concursados que provaram que realmente têm a capacidade de realizar um trabalho bem feito”, denunciou o familiar de um candidato.

Caso o presidente da Câmara persista em continuar com o ato configurado como improbidade administrativa, ele corre o risco de ficar inelegível, receber multas no valor de dezenas de vezes do seu salário atual e, em caso mais drástico, ser preso. Basta o MP entrar no caso em favor dos concursados que estão sendo lesados em seu direito.

“Quem fez o concurso e foi aprovado tem direito líquido e certo de ser convocado para assumir suas funções, quando outras pessoas estão ocupando os lugares por meio de “contratação temporária que configure preterição dos aprovados”, comentou um promotor de justiça.

O caso promete parar na justiça para garantir a moralidade administrativa.

“Porque além do desgaste da pessoa, estudando pra um concurso, abdicando da família até nos finais de semana, do lazer... perdendo noites e noites de sono, agora pra poder assumir a tão sonhada vaga, vai ter gastos não só financeiros, como no caso de meu marido, que precisou ir a São Paulo buscar documentos e mais documentos, mas também se desgastar na justiça”, finaliza Silmara Nascimento.

Direito de resposta

O presidente da Câmara, Vereador João Brito, não foi encontrado para falar sobre a denúncia. O blog se coloca a disposição do mesmo ou da assessória jurídica da câmara para publicar nota de esclarecimentos ou direito de resposta.

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