Famem discute novo projeto de gestão tributária para os municípios
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| Encontro ocorrido na sede da Procuradoria Geral de Justiça entre representantes do MPMA e FAMEM |
O sistema, desenvolvido e apresentado pelos professores Henrique Mariano, Laércio Marques, Luís Carlos Costa Fonseca e Rogério Moreira Lima, e chamado inicialmente de Gestrim (Programa de Fomento, Implantação e Desenvolvimento da Gestão Tributária Municipal), trata de todo o sistema de arrecadação tributária dos municípios, desde a legislação até a cobrança dos impostos, inclusive judicialmente, quando necessário.
O sistema está inserido no projeto “Município Legal: + Receitas + Direitos”, que tem o objetivo de fazer com que os Municípios cumpram o dever constitucional de procederem a arrecadação de seus próprios tributos, revertendo os valores em favor da população.
O projeto vem sendo apresentado nos Encontros Regionais de Gestão Estratégica promovidos pelo MPMA, nos quais os Municípios têm assinado Termos de Cooperação Técnica que preveem a estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.
De acordo com o professor Henrique Mariano, um dos principais desafios do sistema é se chegar uma uniformização tributária, permitindo que o sistema sirva a todos ou, pelo menos, à grande maioria dos municípios maranhenses, o que reduziria substancialmente os custos. De acordo com o professor, os tributos municipais, embora sejam poucos, são bastante complexos.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que a equipe da UEMA foi além do que havia sido solicitado, que era um sistema informatizado de gestão. “Foi feito todo um estudo de planejamento até se chegar, efetivamente, à arrecadação”, elogiou.
O presidente da Famem, Erlânio Xavier, afirmou que os prefeitos maranhenses têm interesse em um sistema desse tipo, mas que se preocupam com os custos de sua implantação, em especial em um momento de crise. O prefeito de Igarapé Grande lembrou que o investimento é feito e o retorno em arrecadação só aparece em um segundo momento.
Durante a reunião, ficou acertado que a equipe de desenvolvimento do sistema fará uma análise de custos e apresentará valores estimados para os municípios de pequeno, médio e grande porte. Sobre esse ponto, o professor Laércio Marques lembrou que, de acordo com a quantidade de municípios que aderirem ao sistema, esses valores podem ser reduzidos, por uma questão de economia de escala.
Pelo Ministério Público do Maranhão, também participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Cláudio Rebêlo Correia Alencar; a promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa (2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís) e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da PGJ, Marco Antonio Santos Amorim.
Da Famem, também participaram o tesoureiro, Junior Cascaria; o diretor jurídico, Guilherme Mendonça; o assessor jurídico Ilan Kelson; o diretor da Escola de Gestão, Marcelo Freitas; e o diretor executivo, Fonseca Filho.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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