Maura Jorge é inocentada de ação sobre suposta funcionária fantasma

Juiz recebeu como ‘fato novo’ absolvição sumária da ex-deputada em caso de peculato, também envolvendo Gessina Vieira, julgado em 2011

A ex-prefeita de Lago da Pedra e ex-deputada estadual Maura Jorge (PSL) foi inocentada da ação de improbidade administrativa envolvendo uma funcionária lotada em seu então gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão, identificada como Gessina Vieira, e que supostamente seria fantasma.

A notícia foi dada em primeira mão pelo site Atual7 (https://atual7.com/), sediado em São Luís. Leia aqui.

Segundo o Atual7, Maura Jorge teve o caso extinto sem resolução do mérito, em razão de ausência de interesse processual do Ministério Público Estadual, autor da ação.

A decisão é do juiz de Direito Auxiliar Marco Aurélio Barreto Marques, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. Foi proferida no mês passado, portanto, antes de Maura Jorge ser colocada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no comando da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) no Maranhão.

O magistrado acolheu o entendimento da defesa e usou como ‘fato novo’ uma absolvição sumária de Maura Jorge no caso de peculato julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em março de 2011, envolvendo a mesma funcionária de seu então gabinete.

O blog do Carlinhos ouviu um jurista sobre o caso e confirmou que Maura Jorge foi inocentada da acusação.

“A Justiça confirmou inocência dela no caso. O processo foi extinto pelo  próprio Ministério Público ao deixar de agir e por não ter prova que ela cometeu tal ato. No caso, isso ficou comprovado na ação penal julgada em 2011, quando ela foi absolvida sumariamente. Com base nesse fato que esse processo foi extinto. Quando é extinto sem resolução do mérito é por o juiz não enxergar crime que justifique o prosseguimento da ação”, explicou.

A nova superintendente da Funasa no Maranhão não foi encontrada pelo blog para falar sobre a absolvição da acusação de improbidade administrativa.