Por unanimidade, Hildo Rocha é eleito presidente da Comissão da Reforma Tributária
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Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso e que atenda às necessidades da população. Segundo o parlamentar, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de três meses.
“Nosso sistema está ultrapassado, a Constituição não alterou e já passou da vez de se modificar. O sistema é injusto, no que se refere à cobrança de tributos, sobretudo, em relação ao consumo”, explicou.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses tributos incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Distorções do atual sistema serão corrigidas
Hildo Rocha enfatizou que o sistema tributário brasileiro é injusto porque penaliza os mais pobres. “Pretendemos fazer uma reformulação completa no sistema tributário a fim de acabar com a injustiça existente. Hoje os pobres pagam mais do que os ricos. Nós vamos simplificar o sistema para diminuir os custos das empresas, acabar com a sonegação e assim proporcionar aos estados e municípios condições de prestarem serviços públicos de qualidade”, destacou o parlamentar.
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