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Ex-juiz federal, que passou em primeiro lugar no mesmo concurso feito pelo ex-juiz Sérgio Moro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) usou sua conta no twitter para dizer que o ex-presidente Lula tem o direito de passar para o regime semiaberto, “na pior das hipóteses”, em duas ou três semanas. “Não é favor, é direito”, escreveu Dino.

Ele explica que o direito à liberdade do ex-presidente desde o mês de abril é derivado da detração da pena prevista no Código de Processo Penal (CPP). A detração consiste na consideração, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo em que o apenado permaneceu preso provisoriamente (prisão preventiva ou temporária). 

Como o ex-presidente Lula já cumpriu um sexto da pena – revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 8 anos, 10 meses e 20 dias -, o ex-juiz Flávio Dino afirma que ele tem direito a liberdade. “O Ministério Público reconheceu esse direito“, assinala Dino.

Lula não quer o semiaberto

Para passar ao regime semiaberto, os advogados do ex-presidente precisam, entretanto, formalizar o pedido na Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba. Mas o ex-presidente Lula já determinou aos responsáveis por sua defesa que não entrem com nenhum pedido solicitando mudança no seu regime de prisão.

Lula disse a seus advogados que só pretende deixar a prisão na sede Polícia Federal, em Curitiba, após absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do triplex do Guarujá. Portanto, a bola está com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Há uma expectativa de que os ministros da Suprema Corte votem o caso Lula até o final do mês ou, no mais tardar, em outubro. Os ministros estariam pressionados (e alguns escandalizados) pelas revelações que têm sido feitas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação, que vêm apontando várias irregularidades que teriam sido cometidas pela operação Lava Jato e também pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, e que condenou Lula.

Fonte: Além do Fato
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17 Comentários

  1. Uiiiiiiiiiiii quieta dinas

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  2. Todo blogueiro tem que ser imparcial vou seu Carlinhos

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  3. Esse comunista imbecil devia se preocupar com o próprio estado que tá com a saúde em falência

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  4. Tem q saber q semana é, se é semana Santa ou outra😂

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  5. O ladrão de nove dedos tá preso babaca

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  6. Ele sabe, pois é ex: juiz e o melhor governador do país.

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    1. Um idiota cego e imbecil foi detectado!
      Onde q esse corrupto q desviou milhões da saúde é melhor governador do Brasil!
      Esse aí é o pior do brasil e olhe lá se não for o pior do mundo!
      Comunista dos infernos!

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  7. Esse comunista tem que preparar e cela dele, pois foi desviado dinheiro da S.E.S, e ele tem quer prestar conta disso.

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  8. governador comunista safado. vai cuidar do maranhão, miseravel. o estado tá na miséria, e esse ptralha safado, querendo soltar ladrão. faz paete da quadrilha, tem rasão!!

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  9. Meu governador é juiz federal....sabe de td sobre leis.

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    1. Sabe mesmo é roubar, esse verme abandonou o estado e tá morando mais no Paraná q no Maranhão!

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  10. devia tá preocupado era com a saúde do maranhão. tá fechando o hospital de peritoró, lago dos rodrigues.....

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  11. Saúde do Maranhão em falência e esse urubu pensando em soltar ladrão.

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  12. Saude do maranhao ta muito e boa, onde e q ela ta ruim. Ruim e burro e o povo que votou nesse governado. Agora se lamentam . Nao adianta chorra agora e espera mais 3 tres anos. E quanto ao lula sim ele deveria ser solto sim. Nunca contra ele foi provado nada. E sim ele foi vitima de uma gramde armacao desse juiz canalha. Sergio morro as provas tao ai so no ver quem nao quer.

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    1. Só não ver quem é doente e esquerdiota como vc!
      Tem q prender é esse Dino tbm!

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  13. Prender pra que se o povo queria no era ele agora acham o homem ruim. Ele😊😨 e muito e bom. Ruim e o burro do povo.

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  14. Vejo muitos chamando nosso governador de comunista sem ao menos saber o significado do termo.
    Ele é comunista, eu tmb sou, e com muito orgulho.
    Lula foi e sempre será o maior presidente da história do nosso país. Ele que oportunizou o crescimento educacional, saúde, olhou pra o nosso nordeste, elevou o país a sexta economia do mundo, isso vem criar uma Venezuela ou cuba aqui.
    Bando de hipócritas que hoje cospe no prato que comeu, se acham que tem prestigio pra condená-lo. Vcs elegeram o pior presidente da história. Burro, ignorante, imbecil e tudo mais de ruim. Nós elegemos o melhor da história.
    #Lulalivre

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