segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Presidente da Famem discute pauta municipalista com deputado Edilázio Júnior



O presidente da Famem, Erlanio Xavier, recebeu nesta sexta-feira (27) na sede da entidade o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) para trocar impressões sobre a pauta municipalista que tramita no Congresso Nacional. Foi a primeira visita do parlamentar à sede da entidade representativa dos municípios.

“Estamos contando com o apoio do deputado Edilázio Júnior nas matérias de interesse dos municípios que estão sendo analisadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal da qual o parlamentar maranhense faz parte”, destacou o presidente da Famem.

Do conjunto de proposições que os prefeitos aguardam decisão das casas legislativas, Erlanio Xavier destacou a cessão onerosa, cuja emenda constitucional foi promulgada pelos presidentes do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na quinta-feira (26), permitindo a realização do megaleilão de campos do pré-sal em novembro deste ano.  Para a aprovação parcial da proposta original, os presidentes das Casas firmaram acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 


O governo estima arrecadar com o leilão ao menos R$ 106 bilhões que serão distribuídos para a Petrobras, Estados e Municípios. Os critérios para distribuição destes recursos serão definidos em uma PEC paralela. A distribuição para estados e municípios respeitará, pelo texto, os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“Estamos disponível para defender as matérias de interesse direto ou indireto dos municípios independente das disputas partidárias domésticas. Vamos nos empenhar para que haja celeridade no trâmite para que os gestores possam ter condições de atender à sociedade”, garantiu Edilázio Júnior.

Segundo esclareceu o presidente da Famem ao deputado Edilázio Júnior, estes recursos vão permitir que os municípios tenham uma margem mínima de investimento para manutenção das demandas de serviços e infraestrutura. “As prefeituras estão sem nenhum poder de investimento diante da queda de recursos e crescimento das demandas decorrentes da própria crise”, salientou o presidente.

Da pauta municipalista constam ainda outros assuntos como a revisão do pacto federativo, reforma da previdência, reforma tributária, transferência dos recursos federais para cofinanciamento dos serviços e da gestão do Sistema Único de Assistência Social, Suas.

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