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Federação dos Comitês Pró-Emancipação do Estado do Maranhão está colocando em debate para sociedade e poderes constituídos a criação de novos municípios no estado

Por: Malu Ferreira de O Imparcial 

O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa e assinada por no mínimo 100 eleitores. As discussões sobre a emancipação de povoados maranhenses têm tomado novos rumos este ano, principalmente com a fundação da Federação dos Comitês Pró-Emancipação do Estado do Maranhão (Fecopema), realizada em assembleia deliberativa no mês de agosto.

Por meio da federação, os comitês distritais têm discutido ideias e fortalecido sua busca pela municipalização, como aponta o professor Ronald Chaves, que faz parte do comitê distrital “Vitória do Araçagi”, de São José de Ribamar.  

Ele explica que o movimento tem se especializado, viabilizando suas reivindicações pelos meios institucionais e de acordo com o previsto na legislação. “A priori, era impulso, ‘vamos fazer emancipação!’, mas você sabe como é que funciona isso? Você sabe o que tem que fazer para chegar até lá? Hoje tudo é institucional, técnico. Se não tiver a visão, o controle, a participação, a relação técnica das coisas, não se consegue. Então, o movimento hoje é também um movimento técnico, que tem conhecimento e causas técnicas para que possa funcionar mediante a sua necessidade, mediante seu objetivo no Estado do Maranhão”, afirma o professor.

Ronald Chaves explica também que a proposta do movimento não é a “emancipação pela emancipação”, mas uma busca pela valorização do potencial apresentado pelos distritos e desenvolvimento socioeconômico, além da facilitação do acesso da população a equipamentos públicos. “Temos feito o trabalho de formiguinha para fazer a população entender que, se hoje o distrito está forte e que tem potencial para crescer, ela é o principal objetivo disso. Então, é preciso que ela se empodere, que participe e contribua, não só com seus impostos, mas com sua participação crítica e social, se manifestando, isso sim faz uma sociedade crescer de forma sólida e participativa”.

Atualmente, 28 distritos do Maranhão lutam pela emancipação, dentre eles, Maracanã (São Luís), Maiobão (Paço do Lumiar), Vitória do Araçagi (São José de Ribamar), Palmares (Itapecuru), Roberto Leite (Itapecuru), Palestina (Brejo), Cana Brava (Água Doce), Carnaubeira (Araioses), São Simão (Rosário), Independência (Peritoró), Brejinho dos Cocais (Caxias), Cajazeiras (Codó), Cocos (Mirador), Belém do Maranhão (Tuntum), Novo Bacabal (Açailândia), Faísa (Santa Luzia), Santo Onofre (Santa Luzia), Novo Caru (Bom Jardim), Ausilândia (Alto Alegre do Pindaré), Gameleira (Peri-Mirim), Jacaré (Penalva), Morada Nova (Pindaré Mirim), Queimadas (Santa Helena), Baixão Grande (São Domingos do Maranhão), Batavo (Balsas).

Contudo, diante desses novos debates e possibilidades sobre a questão da municipalização, levantam-se algumas questões: o que, afinal, é preciso para a criação de um município? Quais são os dispositivos legais que determinam esses critérios? Os debates sobre municipalização estão previstos em âmbito federal e estadual.
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Atualmente, a Constituição Federal (art. 18, § 4º) determina que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”. Segundo a constituição do Estado do Maranhão há, ainda, a condição de que é necessária a preservação da continuidade e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano.

Diante disso, está previsto em lei complementar (LPC 1/67) que para a criação de municípios, é necessária que seja verificada a existência, na respectiva área territorial a ser emancipada, uma população estimada, superior a 10 mil habitantes ou não inferior a cinco milésimos da existente no estado; eleitorado não inferior a 10% da população; centro urbano já constituído, com número de casas superior a 200; e arrecadação, no último exercício, de cinco milésimos da receita estadual de impostos.

O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa, e assinada por no mínimo 100 eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas. No Maranhão, os assuntos deste interesse são tratados pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social, dirigida pelo deputado Dr. Yglésio (PDT). Contudo, a própria lei passa por modificações e neste tópico não é diferente. Debates tem sido inflamados sobre o assunto também em âmbito nacional.

Em março de 2018, por exemplo, uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que altera o índice de pessoas assinantes do requerimento de emancipação, além de prever plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Já este ano, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/2016, que apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. Ambas as propostas seguem em tramitação, assim como a luta interna realizada no Maranhão pelas comunidades, com o suporte da Assembleia Legislativa.

O Imparcial
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10 Comentários

  1. Centro dos Rodrigues município de Santo Antônio dos Lopes,certamente merece sua emancipação.Ele está na lista.

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  2. E o "Povoado Palmeiral" que eh um dos maiores da região Mearim porque não está na lista heim .

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  3. Galera o povoado Palmeiral tem que ter um representante político nessa emancipação portanto aquele que colocar o nome desse povoado na disputa com certeza receberá os votos dos moradores deste povoado .

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  4. A criação de novos municípios só aumenta a corrupção tem que ser vetado.

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    1. Não pode mais ser criados novos municípios pelas Assembleias Legislativas.

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  5. Gostaria que algum deputado se habilitasse a defender o povoado Palmeiral nessa emancipação venha até o povoado conversar com a população que com certeza será bem recebido pela população que almeja há muito tempo essa emancipação .

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  6. A criação de novos municípios gera mais empregos e precisamos disso urgente Palmeiral está querendo entrar nessa disputa

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  7. BANDO DE PESSOAS SEM INFORMAÇÃO, ACREDITAM EM TUDO QUE OS POLÍTICOS DIZEM EM VÉSPERA DE ELEIÇÃO. ORA! ORA! ATÉ QUE SERIA BOM SE FOSSEM EMANCIPADOS ESSES VILAREJOS, MAS O CONGRESSO NOCIONAL, RETIROU A COMPETÊNCIA DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DE CRIAREM NOVOS MUNICÍPIOS E O GOVERNO FEDERAL, NÃO NENHUM INTERESSE EM CRIAR MAIS GASTOS. A FARRA DE 1994, NÃO SE REPETE MAIS NEM AQUI NO MARANHÃO E NEM EM NENHUM OUTRO ESTADO. OS MUNICÍPIOS QUE FORAM EMANCIPADOS EM 1994, POUCOS DESENVOLVERAM E A GRANDE MAIORIA, SOBREVIVEM EXCLUSIVAMENTE DO FPM, PORTANTO, NÃO TEM RECEITA PRÓPRIA PARA SOBREVIVER., E O GOVERNO, NÃO QUER NEM SABER DE MAIS FARRAS.

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  8. Fake News! não serão criados novos municípios.

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