Seminário coordenado por Hildo Rocha discute reforma tributária na Assembleia Legislativa do RJ
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Simplificação, transparência e justiça social
Hildo Rocha explicou que o objetivo da reforma é simplificar e dar maior transparência ao sistema que incide sobre a base do consumo. Segundo o parlamentar, atualmente esse tributo equivale a 50% da carga tributária do Brasil, podendo chegar, em alguns estados, a 90% de toda carga tributária da região.
“O nosso sistema tributário é injusto porque penaliza os consumidores da classe social de menor poder de compra, ou seja, quem é pobre paga mais, quem é rico paga menos. Se permanecer assim jamais conseguiremos diminuir as desigualdades sociais no nosso país. Além do que, o sistema atual impede o crescimento de alguns estados da federação. Se não mudarmos, muitos estados continuarão vivenciando crises intermináveis”, argumentou Hildo Rocha.
Aprimoramento do texto original
Rocha destacou que os seminários que a comissão está realizando em todo o território nacional são importantes porque servem para a coleta de ideias para o aprimoramento do texto original do deputado Baleia Rossi.
“Os debates realizados na Alerj, com a participação de deputados federais, estaduais vereadores, prefeitos, representantes de entidades empresariais e da população do Rio de Janeiro, foram muito produtivos. Ouvimos inúmeras colocações a respeito da PEC 45 que serão de grande utilidade na formatação do texto final”, enfatizou o deputado.
Saída para a crise
Confirmando a lógica das ideias defendidas pelo deputado Hildo Rocha, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio de Carvalho, afirmou que para o Rio de Janeiro sair da crise financeira seria necessária a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019).
“Para sair do vermelho, além de tempo, será necessário reduzir despesas e aumentar receitas. É a reforma tributária que nos dá a possibilidade de ter êxito no aumento de receita. Ela será uma ferramenta muito importante para destravar o crescimento econômico do país e principalmente do estado. A reforma veda, entre outras coisas, a guerra fiscal, um problema que assola o Rio há muito tempo”, justificou Luiz Cláudio.
Tramitação
O projeto ainda deverá ser analisado pela comissão especial e, se aprovado, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação.
O seminário do Rio de Janeiro foi requerido pelos deputados Marcelo Calero, membro da Comissão Especial - Reforma Tributária (PEC 45/19) e Coordenador do Seminário; Alexis Fonteyne e Paulo Ganime. Os próximos debates, promovidos pela Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) deverão acontecer em Belém e Manaus.
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