Presidente da Famem convoca prefeitos a aderirem ao projeto “Município Legal”

O prefeito Eric Costa recebeu nesta quinta-feira (31) na sede da Famem, em São Luís, a equipe do Ministério Público do Maranhão liderada pelo promotor Cláudio Rebelo, da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa,  para tratar sobre o projeto “Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos” do Ministério Público do Estado do Maranhão. O projeto vem sendo trabalhado pelo MPE desde dezembro do ano passado.

Para o presidente da Famem, por meio de uma ação conjunta será possível obter êxito do projeto no estado, refletindo em benefícios para a população.  Para isso está convocando os prefeitos a aderirem ao projeto. “Nossa missão é de tranqüilizar os gestores e nossos associados sobre este trabalho colaborativo que o Ministério Público está propondo com este projeto”, afirmou Eric Costa.

Na ocasião, o promotor Claudio Rebelo tratou sobre o questionário enviado para os gestores municipais com objetivo de obter informações sobre a realidade fiscal de cada um dos 217 municípios do Maranhão “A partir das informações fornecidas pelos questionários poderemos ter um diagnóstico sobre os municípios quanto à questão tributária. Ou seja, sobre o que vem sendo arrecadado ou está deixando de ser arrecadado”, explicou Claudio Rebelo.

O procurador tranqüilizou os gestores sobre a utilização das informações repassadas por meio dos questionários. De posse destes dados, o Ministério Público pretende trabalhar para que as unidades administrativas venham melhorar a arrecadação. O projeto prevê que dessa forma, os municípios poderão prestar melhor serviço à sociedade. “De forma alguma iremos utilizar estes dados contra os gestores dos municípios que são considerados nossos parceiros neste projeto”, assinalou Cláudio Rebêlo.

O projeto Município Legal objetiva prevenir contra sanções que tenham como alvo os gestores das cidades.  “Os municípios que não vêm procedendo com a arrecadação de tributos de maneira regular não sofrerão nenhum sanção por parte do Ministério Público”, destacou o procurador. Por outro lado, chamou atenção sobre a situação dos municípios que se recusaram a assinar o termo de cooperação e permanecerem omissos sobre os procedimentos fiscais estarão suscetível de penalidades.

Cláudio Rebêlo estava acompanhado da promotora Lana Barros Pessoa, da 2ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís e do presidente da Comissão Permanente de Prestação de Contas - CPPC/CGM, Antônio José Almeida Veras.

- Assessoria de Comunicação da Famem