Decisão judicial obriga município de São José dos Basílios a construir aterro sanitário

Uma sentença proferida pela Vara Única de Joselândia condenou a Prefeitura de São José dos Basílios a adotar, no prazo de 180 dias, todas as medidas necessárias para resolver o tratamento e disposição de resíduos sólidos (lixo) no município.

A Ação Civil Pública começou em 2016, época da gestão do prefeito Walter Riograndense. O Ministério Público (autor) ressalta que em São José dos Basílios, a situação precária do lixo produzido pelo réu já dura muitos anos, um cenário considerado como sendo de descaso.

A sentença obrigou a Prefeitura, hoje liderada por Farinha Paé, a construir um aterro sanitário, providenciando seu efetivo funcionamento. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

“Analisando as provas contidas nos autos, a Justiça comprova que a prefeitura promove, ilegalmente, o descarte a céu aberto de resíduos sólidos diretamente sobre o solo, formando o lixão.", ressalta a sentença.

Conforme documentos anexados ao processo, foi constatado que nos referidos locais, tidos como lixões, são atirados resíduos de toda ordem, como lixo hospitalar, industrial, doméstico, de construções etc.