Projeto de Juscelino Filho autoriza uso de recursos da cessão onerosa contra o coronavírus

Atualmente, a utilização está restrita a despesas previdenciárias, precatórios e investimentos. Expectativa é de que a proposta seja votada durante as sessões remotas realizadas pela Câmara dos Deputados.

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou, nesta terça-feira (24), projeto de lei para autorizar que estados, Distrito Federal e municípios destinem valores arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal para ações de combate ao coronavírus. Atualmente, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, a utilização dos recursos está restrita a despesas previdenciárias, precatórios e investimentos.

“Há entes federados que não usaram o dinheiro, que foi liberado no final de 2019, seja por não possuir débitos com a Previdência ou pela falta de projetos para as obras, por exemplo. Diante da gravidade da situação que estamos vivendo, o maior desafio do nosso país em décadas, é sensato que seja permitida essa aplicação no enfrentamento à Covid-19. A prioridade agora é conter o vírus e salvar vidas”, justifica Juscelino Filho.

A expectativa é que o projeto seja votado durante as sessões remotas da Câmara dos Deputados, na qual os parlamentares votarão à distância, que começam nesta quarta-feira (25). Sobre a modalidade, Juscelino está confiante. “Vai dar tudo certo, a exemplo de como tem sido no Senado. A solução encontrada pelos presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre mostra, mais uma vez, a responsabilidade do Congresso Nacional, que não pode parar ou fechar”, diz.

Dos quase R$ 70 bilhões arrecadados com o leilão da cessão onerosa, R$ 5,3 bilhões foram repartidos entre as prefeituras conforme critérios definidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os governos estaduais dividiram outros R$ 5,3 bilhões seguindo regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. “Qualquer valor que puder ser usado na guerra contra o coronavírus será importantíssimo”, frisa o deputado Juscelino Filho.