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App estará disponível para ser baixado a partir de terça-feira (07)



Em uma coletiva de imprensa, realizada nesta sexta-feira (03), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o cadastro de trabalhadores informais que têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00 será feito por meio de um aplicativo.

O benefício é uma das medidas adotadas pelo governo para minimizar os danos da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O auxílio se destina a trabalhadores informais, que não têm carteira assinada nem renda fixa, afetados pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade de contaminação da Covid-19 no Brasil.

De acordo com o ministro, o aplicativo poderá ser baixado a partir da terça-feira, dia 07, em aparelhos celulares.

Cuidado com golpes digitais

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, faz um alerta para possíveis golpes digitais. “Quando lançarmos [o aplicativo], sabemos que teremos dezenas de milhões de acessos em um só dia. Até agora, não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é um aplicativo do governo. Porque este aplicativo que a Caixa montou junto com o governo federal, é o único que concentrará essa base de dados”, afirmou.

"Coronavoucher"

O benefício, que ganhou o apelido de "coronavoucher", foi votado no Senado após ter sido aprovado pela Câmara, e logo em seguida foi sancionado pelo presidente. Trabalhadores informais ou sem carteira assinada como taxistas, motoristas de aplicativo, faxineiras, profissionais autônomos e microempreendedores individuais que pagam o INSS terão direito ao auxílio.

Mulheres que são chefes de família poderão receber duas cotas, totalizando R$ 1.200. Se essa mulher for beneficiária do Bolsa Família, deverá optar entre um dos benefícios. O INSS irá identificar quem são os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio.

As inscrições serão feitas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou através de uma auto-declaração em plataforma digital, que deverá ser anunciada na próxima segunda-feira (06).

O auxílio irá valer por três meses, ajudando um total de 24 milhões de pessoas no país.

Extensão do auxílio

Na última quarta-feira (01), o senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda ao PL, para garantir a extensão do auxílio financeiro para feirantes e barraqueiros de praia. “Minha proposta foi aceita e conseguimos essa vitória para os trabalhadores. É hora de ajudarmos quem precisa. São pessoas que estão impedidas de trabalhar por conta da pandemia e precisam de recursos”, ressaltou o parlamentar.

De acordo com o texto, passam a ter direito ao auxílio, os pescadores artesanais e aquicultores, integrantes de cooperativas de agricultura familiar e de catadores de material reciclável, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, de transporte escolar e caminhoneiros, além de trabalhadores das artes e da cultura.

Confira a lista completa de profissões contempladas:

*técnicos agrícolas;

*cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

*taxistas e os mototaxistas;

*motoristas de aplicativo;

*motoristas de transporte escolar;

*caminhoneiros;

*agentes de turismo e os guias de turismo;

*trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões;

*garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis;

*profissionais autônomos da educação física;

*sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);

*ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados.
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