Efeito Coronavírus: TSE deflagra processo que pode culminar em adiamento das eleições municipais; confira documento

A pandemia do Coronavírus vem atingindo o mundo inteiro e repercutido em áreas como saúde e educação de todos os países do planeta, inclusive no Brasil, cuja projeção aponta para uma escalada de casos nos próximos dias. 

E se o debate até aqui estava circunscrito a essas áreas, eis que o Tribunal Superior eleitoral acaba de deflagrar o debate em torno do adiamento das eleições municipais deste ano. A portaria do TSE, de número 242, com data da última segunda-feira (06), criou oficialmente um grupo de trabalho incumbido de projetar os impactos da pandemia do Novo Coronavıŕus (COVID-19) nas atividades do Tribunal Superior Eleitoral, com vista em especial às eleições municipais deste ano.

O texto alerta para a necessidade de considerar a evolução do cenário causado pela pandemia da COVID-19 e a incerteza quanto ao período de duração da calamidade pública, a diversidade de ações e de restrições aplicadas no âmbito das unidades da Federação, na esteira das orientações das autoridades sanitárias e a necessidade permanente de reavaliação das condições materiais da Justiça Eleitoral para realizar eleições no ano em curso.

No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022, vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.

Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

Na prática, o debate sobre adiamento das eleições chegou onde precisava. Confira o documento do TSE.

Com informações do Blog 'Tá na Área'