Justiça Federal condena ex-prefeito Mário Jorge de Esperantinópolis por contratações sem licitação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) Mário Jorge Silva Carneiro, o 'Mário Jorge' pelo crime de dispensa ilegal de licitação. Ele foi sentenciado a oito anos e quatro meses de detenção, em regime inicial fechado, além da perda de eventual cargo ou função pública e pagamento de multa. A decisão é da Justiça Federal e ainda cabe recurso.

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, entre janeiro e dezembro de 2011, o então gestor efetuou pelo menos 30 contratações irregulares utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os serviços e bens contratados não passaram por processos licitatórios, conforme determina a legislação.

As irregularidades vieram à tona após relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), emitido em 2012, apontar falhas graves nas contas do município referentes ao exercício de 2011. A análise identificou a ausência de processos licitatórios e a inexistência de documentação obrigatória em diversas contratações financiadas com recursos do Fundeb.

As investigações conduzidas pelo MPF também revelaram que o ex-prefeito contratou empresas ligadas a seus próprios parentes, sem qualquer justificativa legal para a dispensa de licitação. Foram identificados 30 contratos sem respaldo formal, com notas de empenho e pagamentos considerados irregulares.

Com a conclusão das apurações, o MPF apresentou denúncia pela prática do crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, relativo à dispensa ilegal de licitação, envolvendo oito ações delituosas. A Justiça Federal acolheu os argumentos e condenou o ex-gestor.

A decisão ainda está sujeita a recurso.  (Ação Penal Pública nº 1000364-35.2020.4.01.3703).

Caso a condenação seja confirmada, Mário Jorge é o segundo ex-prefeito de Esperantinópolis preso por irregularidades na gestão. O primeiro foi o saudoso Chico Jovita, preso em março de 2018.