Justiça Federal condena ex-prefeito Mário Jorge de Esperantinópolis por contratações sem licitação
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) Mário Jorge Silva Carneiro, o 'Mário Jorge' pelo crime de dispensa ilegal de licitação. Ele foi sentenciado a oito anos e quatro meses de detenção, em regime inicial fechado, além da perda de eventual cargo ou função pública e pagamento de multa. A decisão é da Justiça Federal e ainda cabe recurso.
Segundo a denúncia oferecida pelo MPF, entre janeiro e dezembro de 2011, o então gestor efetuou pelo menos 30 contratações irregulares utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os serviços e bens contratados não passaram por processos licitatórios, conforme determina a legislação.
As irregularidades vieram à tona após relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), emitido em 2012, apontar falhas graves nas contas do município referentes ao exercício de 2011. A análise identificou a ausência de processos licitatórios e a inexistência de documentação obrigatória em diversas contratações financiadas com recursos do Fundeb.
As investigações conduzidas pelo MPF também revelaram que o ex-prefeito contratou empresas ligadas a seus próprios parentes, sem qualquer justificativa legal para a dispensa de licitação. Foram identificados 30 contratos sem respaldo formal, com notas de empenho e pagamentos considerados irregulares.
Com a conclusão das apurações, o MPF apresentou denúncia pela prática do crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, relativo à dispensa ilegal de licitação, envolvendo oito ações delituosas. A Justiça Federal acolheu os argumentos e condenou o ex-gestor.
A decisão ainda está sujeita a recurso. (Ação Penal Pública nº 1000364-35.2020.4.01.3703).
Caso a condenação seja confirmada, Mário Jorge é o segundo ex-prefeito de Esperantinópolis preso por irregularidades na gestão. O primeiro foi o saudoso Chico Jovita, preso em março de 2018.
7 Comentários
Justiça neles
ResponderExcluirChico jovita tem que ser dessenterado e colocado uma algema para pagar pelos crimes que cometeu
ResponderExcluirO 3 será o famoso Aluizinho do posto, esse e que tem irregularidades. Um dia a conta chega.
ResponderExcluirEita que o teu choro vai durar muitos anos, pelo menos uns 30 anos. Aceita que dói menos. Compra uma carrada de chupeta para conter esse teu pranto viu.
ExcluirMario Jorge tem postos de gasolina em Palmas no nome do cunhado e alguns bens no nome de outros parentes
ResponderExcluirMário Jorge é cunhado de Paulo Edem que mora em Palmas Tocantins veja lá os bens que ele tem no nome do cunhado e um apartamento que ele comprou no Rio de Janeiro que hoje está no nome.de seu filho onde ele o colocou pra estudar
ResponderExcluirPosto de gasolina em Palmas Tocantins no nome do.cunhado foi um dos bens deixado pelo ex prefeito Mário Jorge além de outros bens que não estão no seu nome como um apartamento no Rio de Janeiro onde colocou seu filho pra estudar na época em que era Prefeito se puxar uma pena saí uma galinha inteira
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