Justiça restabelece a verdade: Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes fez o certo em não receber respiradores usados

Na última quinta-feira, dia 14 de maio, a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes acionou o Ministério Público e a Delegacia de Polícia Civil do município a fim de apurar a ação desonesta realizada por uma empresa de equipamentos hospitalares. A companhia tentou entregar respiradores usados aos servidores, atitude que está em total desacordo com o que a prefeitura havia contratado. Como o município contratou a aquisição de respiradores novos na presença das autoridades ministerial e policial, a Secretaria de Saúde não aceitou receber os produtos. 

Porém, um grupo de propagadores de Fake News alardeou o acontecimento de forma criminosa. Eles afirmaram que o município de Santo Antônio dos Loles havia fraudado essas compras e que tinha gastado recursos com “sucata”. A partir daí, circularam vídeos, áudios e fotos expondo de forma desonesta a honra e a imagem de servidores públicos que, ao acionarem as autoridades policiais, estavam agindo corretamente, com o rigor da lei. Todo o material usado para espalhar as notícias falsas já foram encaminhados à justiça.

Como resposta, a Prefeitura acionou, na última sexta-feira (15), a Justiça do Maranhão (TJ/MA) em uma ação contra a empresa responsável pela entrega dos respiradores durante o Plantão Judicial. No mesmo final de semana, a Excelentíssima Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, Talita de Castro Barreto, decretou a indisponibilidade dos bens da empresa.

“Assim, em juízo de cognição sumária, é preciso atentar que as atitudes tomadas pelo município (não recebimento do produto e convocação da polícia) indicam que os aparelhos entregues não condiziam com aqueles pedidos, o que pode ser corroborado pelas fotografias apresentadas, nas quais os respiradores apresentam sinais de ferrugem, bem como pelos termos de depoimentos prestados na Delegacia de Polícia Civil.", afirmou a juíza. 

A empresa ainda confirmou as alegações do município ao afirmar que os respiradores entregues já não eram mais fabricados desde o ano 2000, tratando-se obviamente de um produto seminovo. Sendo assim, a discrepância do objeto ofertado atenta contra a saúde pública do município, uma vez que recursos foram gastos na esperança de combater a pandemia da Covid-19.

Dessa forma, a verdade foi restabelecida, e uma lição fica: tenham cuidado antes de produzir, enviar e compartilhar qualquer informação que atente contra a honra de servidores públicos. Além de ser uma atitude antiética, pode dar cadeia!

Veja a abaixo reportagem sobre o caso.

Fake News desonesta divulgada nos grupos

  

Decreto da juíza Talita de Castro Barreto esclarecendo a situação