O papel do Estado na economia durante a pandemia

Por Joyce Moura

“Não é mais apenas uma crise global de saúde, é uma grave crise econômica e trabalhista que está causando forte impacto nas pessoas". A frase, dita por Guy Ryder, diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), logo quando foi decretada a pandemia em 11 de março, já dava a dimensão do impacto que o pandemia do coronavírus traria para o planeta.

A evolução da humanidade tem sido marcada por crises globais, perpassando por diversas épocas e se desenrolando através de diversas e diferentes formas de Estado. Em meio ao caos, a palavra e o sentido de "solidariedade" nunca foi tão necessários. De acordo com o dicionário, a palavra quer dizer: compromisso pelo qual as pessoas se obrigam umas às outras e cada uma delas a todas. Você pode até se perguntar: o que isso tem a ver com a economia? Lhe respondo. O termo, na maioria das vezes utilizada para às relações sociais, traduz o que a sociedade necessita para o enfrentamento à crise. 

O que é uma crise? Como vencê-la? Epidêmicas, econômicas, políticas, sociais, etc. O fato é que nos trazem muitos prejuízos e nós temos que correr contra o tempo para enfrentá-las. A forma como a sociedade compreende e busca soluções é o que vai diferenciar o tempo de permanência de uma crise. Uns paralisam, não enxergam à frente, ou ainda subestimam o tamanho do problema, como, infelizmente, é o caso do chefe da nossa Nação.

Outros encontram caminhos alternativos, pesquisam soluções, se reinventam, traçam novos horizontes, como tem acontecido nas grandes economias.

A pandemia do novo coronavírus é a prova que a resposta das sociedades às crises reposiciona os agentes no jogo geopolítico.

As grandes empresas, multinacionais, estão, em tese, mais preparadas para mudanças de curso, de caminho, o que não acontece com as empresas menores, os pequenos produtores, os trabalhadores autônomos, que são 24 milhões de pessoas, de acordo com dados do IBGE.

 O Brasil tem uma economia de serviços, com muita informalidade, o que traz mais desafios para os gestores. Algumas setores da economia irão mudar mesmo com a colaboração do Estado, por isso, é necessário que Governo faça um mapeamento e eleja prioridades, para que não seja gasta energia e recursos em empresas que irão ter que mudar de qualquer forma, fazendo com que os recursos sejam direcionados para lugares errados.

O retrato das crises de outras décadas nos deixaram consequências históricas, como o período intermediário entre as duas guerras mundiais (de 1919 a 1939), um dos temas mais importantes é o da Grande Depressão Americana, cujo símbolo máximo é a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929 e teve como suas principais consequências o desemprego e a fome de parte da população americana. 

Existem especialistas que dizem que a crise instalada no Brasil a partir da pandemia do novo coronavírus, se assemelha a crise acima citada. Para além da crise sanitária, traz variadas facetas, como econômicas, financeiras, monetárias, políticas, e a pior delas: social, onde tem como principal alvo o cinturão de pobreza extrema do Brasil desigual. E, não é difícil definir e identificar uma crise. Já em dezembro/2019, quando os primeiros casos começaram a aparecer na cidade de Wuhan, na China, os sinais já eram claros: 1. Necessidade de quarentena – como melhor prevenção para a propagação do vírus, em decorrência disso, a falta de produção das empresas, o desemprego, a falta de renda, redução ou quase nada de consumo. Então, sem consumo, não há produção, como consequência, não há postos de trabalho, explodindo uma crise social, ameaçando não apenas a saúde física das pessoas, mas também sua segurança alimentar. 

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), a pandemia provocada pelo novo coronavírus fará a economia brasileira encolher 5,2% neste ano, pior crise social em décadas, com milhões de pessoas passando por desemprego e pobreza. Os principais impactos econômicos sobre a região virão da queda no valor das matérias-primas, da qual dependem as exportações de muitos países, inclusive o Brasil, e da paralisação de setores como o turismo, que já sofre um fenômeno desolador. De acordo com estudo da FGV Projetos, o país terá queda de 38, 9% na atividade em 2020. PIB no setor será de R$ 165,5 bilhões e, ainda levará pelo menos um ano para recuperar na atividade.
Como minimizar os efeitos da crise? Qual o papel do Estado nesse fenômeno? 

Num país polarizado como é o Brasil, é difícil, mas, seria a hora de abandonar as oposições políticas em prol da construção e do reforço de políticas compartilhadas, para o estabelecimento de uma sintonia jamais verificadas. Agentes políticos e servidores públicos, meios de comunicação, iniciativa privada e as pessoas em geral necessitam compreender a relevância de seus respectivos papeis junto à ordem econômica e social.

É imprescindível que o Governo estabeleça uma enorme coordenação, um esforço de cooperação no fortalecimento das redes de proteção social, a manutenção das empresas e o incentivo para que elas não demitam trabalhadores. Segundo a OIT, a pandemia deixar até 24,7 milhões de desempregados em todo o mundo. No Brasil, que faz parte dos países emergentes, onde o desemprego pode atingir entre 1,7 milhão e 7,4 milhões de pessoas extras, por conta da nova crise internacional, a pobreza pode aumentar de forma substancial. 

O fato é que, as ações devem ser direcionadas, sobretudo, para que não haja uma crise social. Se houver crise social, nenhum esforço terá sido válido. 

É hora de união. Ações em conjunto de poder público e iniciativa privada, pensando num bem maior: o ser humano, que para além da saúde, precisa de dignidade. Infelizmente, não somos uma sociedade com perfil de olhar muito da porta para fora. O que vemos com maior frequência são pessoas/setores pensando no seu próprio umbigo, defendendo seus interesses. Prova disso é o número de medidas travadas no Congresso, como é o caso da Reforma Tributária. É neste e em diversos espaços que direito e economia caminha juntos, convergindo para evitar que a aplicação pura da letra da lei impacte negativamente no funcionamento das instituições.

O momento é solidariedade mas, a solidariedade que vai muito além de medidas pontuais. É algo maior. Então, fica a reflexão:  O quanto cada um de nós vai fazer de sacrifício?

Não podemos esperar que os agentes privados simplesmente respondam de forma coordenada às necessidades sociais imediatas. Essa ação privada precisa ser coordenada pelo Estado. O que vai diferenciar as economias pós-Covid-19 será a resposta econômica que está sendo oferecida agora.

As grandes empresas, multinacionais, estão, em tese, mais preparadas para mudanças de curso, de caminho, o que não acontece com as empresas menores, os pequenos produtores, os trabalhadores autônomos, que são 24 milhões de pessoas, de acordo com dados do IBGE. O Brasil tem uma economia de serviços, com muita informalidade, o que traz mais desafios para os gestores. Alguns setores da economia irão mudar mesmo com a colaboração do Estado, por isso, é necessário que Governo faça um mapeamento e eleja prioridades, para que não seja gasta energia e recursos em empresas que irão ter que mudar de qualquer forma, fazendo com que os recursos sejam direcionados para lugares errados.

A pandemia traz efeitos devastadores não somente na saúde e causará uma explosão financeira nas famílias brasileiras, o que requer providência em paralelo, para a população que necessita ser apoiada economicamente. Segundo especialistas, isso pode ser feito se o governo criar um Programa de Renda Mínima de Cidadania, com os recursos existentes no caixa do Tesouro Nacional. Inclusive, pode ser perfeitamente praticável uma discreta expansão de curto prazo de dívida pública, como fez outros países.

O Brasil, até então, vinha tentando inserir uma economia de Estado Mínimo, entendimento que o papel do estado na sociedade deve ser o mínimo possível para que o Estado consiga entregar serviços públicos de qualidade para a sociedade, com maior eficiência, deixando apenas nas mãos de iniciativas privadas funções consideradas não essenciais. 

Neste período de pandemia, há uma divergência entre os Ministérios. Uma ala, a do ministro da Economia, Paulo Guedes, persegue esse entendimento, com algumas ressalvas. Outra ala, mais afeita ao assistencialismo, apresentaram a iniciativa, que se chama Pró-Brasil e terá como foco a criação de postos de emprego mediante investimentos em obras públicas e parcerias com o setor privado. 

Segundo o governo, ao menos R$ 30 bilhões devem ser disponibilizados por meio de investimentos públicos e outros R$ 250 bilhões, via contratos de concessões e privatizações. A pretensão é de que mais de 1 milhão de postos de emprego sejam gerados no país com o programa. De acordo com a Casa Civil, o programa atuará com ênfase em dois eixos: ordem e progresso. Que ordem? Qual progresso?

O fato é que o desemprego no Brasil ficou em 12,2% no primeiro trimestre de 2020. 832 mil pessoas que trabalhavam informalmente no setor privado deixaram de trabalhar. 742 mil pessoas que trabalhavam informalmente por conta própria deixaram de trabalhar. Assim, os trabalhadores informais – que até o fim de 2019 eram mais de 38 milhões de pessoas no Brasil – ficam sem acesso à rede de proteção social que os empregados formais têm. A estimativa do Governo Brasileiro é que 70 milhões de pessoas recebam o auxílio emergencial de R$ 600 reais. O governo costura com bancos privados, fundos de investimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um plano de socorro de ao menos R$ 48 bilhões a grandes empresas atingidas pela crise do coronavírus. Devem ser contempladas companhias aéreas, empresas de energia e grandes varejistas. 

Já a Câmara e o Senado autorizara socorro emergencial de R$ 125 bilhões para estados e municípios, remanejaram, com a autorização do Governo Federal,  emendas impositivas e individuais para ações de combate ao coronavírus e também promulgaram emenda constitucional que institui o chamado Orçamento de Guerra, facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus — pois separa os gastos com a pandemia do orçamento geral da União. 

O fato é que a crise do coronavírus poderá servir para reforçar a importância do papel estatal, por vezes esquecido no discurso político de austeridade e da necessidade de redução de despesas públicas. É fato também que nós não passaremos por essa crise do jeito que entramos. Nós como consumidores, empregadores, empregados, seres humanos. 

O momento é solidariedade mas, a solidariedade que vai muito além de medidas pontuais. É algo maior. Então, fica a reflexão:  O quanto cada um de nós vai fazer de sacrifício?

Joyce Moura
Jornalista e assessora parlamentar de imprensa 

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