Prefeituras têm até o dia 1º de junho para apresentar prestação de contas ao TCE-MA

Termina na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestações e tomadas de contas referentes ao exercício financeiro de 2019.

A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A suspensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril, foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas. Por decisão em plenário virtual, ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br.