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E mesmo com o dinheiro na conta, 42 mil reais, o atual presidente da Casa, vereador Chicô do Moisés, segue sem pagar o salário dos demais colegas vereadores há vários meses 

Vereador Chico do Moisés,
presidente da Câmara Municipal 

O blog foi procurado por alguns vereadores do município de São José dos Basílios que reclamaram da falta de comprometimento do atual presidente da Câmara, o vereador Chicô do Moisés,  com os demais colegas parlamentares. 


Segundo informações, os vereadores daquele município estão há vários meses sem receber salários. O motivo é que o presidente da Câmara, vereador Chicô do Moisés, não estaria repassando os proventos dos colegas. O presidente alegar que o prefeito Creginaldo Rodrigues diminuiu os repasses da Casa de 7% para 5% e por conta disso o recurso não dar para pagar os proventos dos colegas.

Entenda como é esse repasse

O valor do orçamento do Legislativo assim como de todas as demais Câmaras no Brasil é estabelecido pela LDO aprovada pela Câmara de Municipal que corresponde entre 5% e 7% sobre a receita tributária do Município. O Executivo repassa o valor para a Câmara, conforme rege a Constituição, em seu artigo 168.


 Extrato de transferência bancária da Prefeitura para a Câmara de São José dos Basílios 
42 mil reais e a folha de pagamento é cerca de 27 mil 



O valor repassado pelo prefeito Creginaldo Rodrigues, conforme extrato bancário, corresponde hoje a 42 mil reais (5% do orçamento municipal), para a Câmara estritamente em acordo com o que apregoa a LDO. Desse valor, a Câmara pode gastar com a folha de pagamento 70%, algo em torno de 29 mil, enquanto a folha de pagamento corresponde apenas a 27 mil. Ainda sobra 15 mil reais para outras despesas. Ou seja, o vereador Chicô do Moisés não paga os colegas vereadores, porque não quer!!!
 
Câmara Municipal de São José dos Basilios - arquivo 

A recusa do pagamento do senhor presidente da Casa Legislativa de São José dos Basílios configura os crimes de Improbidade Administrativa e de Responsabilidade.

O caso está na justiça, aguardando julgamento na segunda instância.

Enquanto o presidente Chicô do Moisés segue segurando o dinheiro da Câmara, cerca de 42 mil reais mensais, os colegas vereadores padecem, em especial, os vereadores da situação que não estão alinhados com ele.



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