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Caso insistam serão multados em 100 mil reais e a polícia será chamada para desocupar o local do evento político
 
Jecivaldo Costa em sua pré-campanha para prefeito de São Roberto 



A juíza, Urbanete de Angeolis Silva, titular da Comarca de Esperantinópolis, acatou o pedido do Ministério Público para cancelar o evento político na cidade de São Roberto. A Diretoria do PDT municipal seria empossada com a presença do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), deputado estadual Fernando Pessoa (SDD) e alguns prefeitos da região, Erlanio Xavier (PDT) de Igarapé Grande, Júnior Cascaria (PCdoB) de Poção de Pedras, Eric Costa (PCdoB) de Barra do Corda, além de partidários e populares. O motivo principal do encontro seria o lançamento oficial da pré-candidatura de Jecivaldo Costa (PCdoB), para prefeito de São Roberto com apoio do atual prefeito Mundinho do Luisão (PCdoB), que desistiu de concorrer a reeleição.

A magistrado estipulou multa de R$ 100 mil reais em caso de desobediência e a força policial para desocupar o local.

Leia trechos da decisão da magistrada de Esperantinópolis em que São Roberto é termo.


“Alega em resumo que tomou conhecimento que os Requeridos pretendem promover uma reunião política com aglomeração de pessoas no Município de São Roberto/MA, mais especificamente no dia 25/07/2020, às 19 horas, no local Recanto das Figueiras, situado a Rua 07 de Setembro, para fins "posse da Diretoria do PDT-12".”

(...)

“Na exordial consta que são convidados para tal evento filiados do partido político e simpatizantes através de mensagens em rede sociais e folhetos impressos, conforme comprovação constante nos autos (ID 33576757).”

(...)

“Diz o Órgão Ministerial que tal reunião afrontaria à saúde pública e geraria grave risco de disseminação do COVID-19, principalmente pela quantidade ilimitada de pessoas que podem comparecer ao evento.”

(...)

“Segundo dados oficiais divulgados pelo governo brasileiro, até o presente momento, o Brasil soma 84.082 mortes confirmadas em razão da doença da COVID-19 (consulta ao site https://covid.saude.gov.br/).”

(...)

“Como tentativa de frear o crescimento do número de casos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que governos adotassem medidas de distanciamento e isolamento social, para se evitar o agravamento do risco à saúde pública e dos próprios cidadãos.”

(...)

“Assim o fez o Estado do Maranhão, através do Decreto Legislativo no 498, de 24 de março de 2020, e ratificado pelo Decreto no 35.742, de 17 de abril de 2020, ratificados em 20 de maio de 2020 pelo Decreto 35.831, em que foi reiterado o estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, bem como foi vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em face da realização de eventos como shows, congressos, reuniões, plenárias, passeatas, desfiles, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, festas em casas noturnas e similares (art. 5o, inciso II do Decreto 35.831, de 20 de maio de 2020).”

 “Art.10o: Fica mantida proibição de concentração e permanência em espaços públicos de usos coletivo como praças, parques ou privados como casa de eventos ou shows;”
(...)

“ANTECIPADA, determinando que os Requeridos abstenham-se de realizar a reunião com fins de posse da Diretoria do PDT-12, marcada para o dia 25/07/2020, às 19 horas, no local Recanto das Figueiras, Rua 07 de Setembro, São Roberto/Ma ou qualquer outra que implique em reunião e aglomeração de pessoas em espaços públicos ou abertos ao público, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.”

(...)

“Para tanto, aplico multa pessoal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada Requerido, para cada caso de eventual descumprimento desta determinação judicial, sendo o valor da multa revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.”


“Fica autorizado o cumprimento do mandado com o auxílio de força policial, caso necessário.”

“Cumpra-se com urgência.

Esperantinópolis/MA, 24 de julho de 2020.


Urbanete de Angiolis Silva
Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis-MA”

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6 Comentários

  1. Oposição tá é morrendo de medo do candidato do prefeito, por isso que foram denunciar do evento, e como fazem passeata com o pouco de gente que eles têm

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  2. Essa foto aí representa muito, o quanto q os políticos não prestam

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  3. Essa foto desse candidato mostra tudo da politica maranhense, o cara abraça menino sujo e catarrento só pra dizer que é um crara simples, mas depois toma um banho com creolina.

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  4. Vai ganhar fácil.Ednar é liso,Jerry quer ganhar na conversa e Laiones está com medo de gastar.Jessivaldo tem milhões e vai ganhar fácil.Voto nele!!

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  5. Não estamos à venda!!! Não somos gado!!! Mundinho vendeu o município, mas o povo de São Roberto não vai entregar!!!

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