Juíza de Esperantinópolis cancela evento de lançamento da pré-candidatura de Jecivaldo Costa para prefeito de São Roberto
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Caso insistam serão multados em 100 mil reais e a polícia
será chamada para desocupar o local do evento político
A juíza, Urbanete de Angeolis Silva, titular da Comarca
de Esperantinópolis, acatou o pedido do Ministério Público para cancelar o
evento político na cidade de São Roberto. A Diretoria do PDT municipal seria
empossada com a presença do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), deputado
estadual Fernando Pessoa (SDD) e alguns prefeitos da região, Erlanio Xavier (PDT)
de Igarapé Grande, Júnior Cascaria (PCdoB) de Poção de Pedras, Eric Costa
(PCdoB) de Barra do Corda, além de partidários e populares. O motivo principal
do encontro seria o lançamento oficial da pré-candidatura de Jecivaldo Costa
(PCdoB), para prefeito de São Roberto com apoio do atual prefeito Mundinho do
Luisão (PCdoB), que desistiu de concorrer a reeleição.
A magistrado estipulou multa de R$ 100 mil reais em caso
de desobediência e a força policial para desocupar o local.
Leia trechos da
decisão da magistrada de Esperantinópolis em que São Roberto é termo.
“Alega em resumo que tomou conhecimento que os Requeridos
pretendem promover uma reunião política com aglomeração de pessoas no Município
de São Roberto/MA, mais especificamente no dia 25/07/2020, às 19 horas, no
local Recanto das Figueiras, situado a Rua 07 de Setembro, para fins
"posse da Diretoria do PDT-12".”
(...)
“Na exordial consta que são convidados para tal evento
filiados do partido político e simpatizantes através de mensagens em rede
sociais e folhetos impressos, conforme comprovação constante nos autos (ID
33576757).”
(...)
“Diz o Órgão Ministerial que tal reunião afrontaria à
saúde pública e geraria grave risco de disseminação do COVID-19, principalmente
pela quantidade ilimitada de pessoas que podem comparecer ao evento.”
(...)
“Segundo dados oficiais divulgados pelo governo
brasileiro, até o presente momento, o Brasil soma 84.082 mortes confirmadas em
razão da doença da COVID-19 (consulta ao site https://covid.saude.gov.br/).”
(...)
“Como tentativa de frear o crescimento do número de
casos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que governos adotassem
medidas de distanciamento e isolamento social, para se evitar o agravamento do
risco à saúde pública e dos próprios cidadãos.”
(...)
“Assim o fez o Estado do Maranhão, através do Decreto
Legislativo no 498, de 24 de março de 2020, e ratificado pelo Decreto no
35.742, de 17 de abril de 2020, ratificados em 20 de maio de 2020 pelo Decreto
35.831, em que foi reiterado o estado de calamidade pública em todo o
território do Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à
COVID-19, bem como foi vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público
ou privado, em face da realização de eventos como shows, congressos, reuniões,
plenárias, passeatas, desfiles, torneios, jogos, apresentações teatrais,
sessões de cinema, festas em casas noturnas e similares (art. 5o, inciso II do
Decreto 35.831, de 20 de maio de 2020).”
“Art.10o: Fica
mantida proibição de concentração e permanência em espaços públicos de usos
coletivo como praças, parques ou privados como casa de eventos ou shows;”
(...)
“ANTECIPADA, determinando que os Requeridos abstenham-se
de realizar a reunião com fins de posse da Diretoria do PDT-12, marcada para o
dia 25/07/2020, às 19 horas, no local Recanto das Figueiras, Rua 07 de
Setembro, São Roberto/Ma ou qualquer outra que implique em reunião e
aglomeração de pessoas em espaços públicos ou abertos ao público, enquanto
perdurar o estado de calamidade pública.”
(...)
“Para tanto, aplico multa pessoal de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) para cada Requerido, para cada caso de eventual descumprimento desta
determinação judicial, sendo o valor da multa revertido ao Fundo Estadual de
Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.”
“Fica autorizado o cumprimento do mandado com o auxílio
de força policial, caso necessário.”
“Cumpra-se com urgência.
Esperantinópolis/MA, 24 de julho de 2020.
Urbanete de Angiolis Silva
Juíza de Direito Titular da Comarca de
Esperantinópolis-MA”
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Oposição tá é morrendo de medo do candidato do prefeito, por isso que foram denunciar do evento, e como fazem passeata com o pouco de gente que eles têm
ResponderExcluirEssa foto aí representa muito, o quanto q os políticos não prestam
ResponderExcluirEssa foto desse candidato mostra tudo da politica maranhense, o cara abraça menino sujo e catarrento só pra dizer que é um crara simples, mas depois toma um banho com creolina.
ResponderExcluirVerdade!!
ResponderExcluirVai ganhar fácil.Ednar é liso,Jerry quer ganhar na conversa e Laiones está com medo de gastar.Jessivaldo tem milhões e vai ganhar fácil.Voto nele!!
ResponderExcluirNão estamos à venda!!! Não somos gado!!! Mundinho vendeu o município, mas o povo de São Roberto não vai entregar!!!
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