Mulheres vítimas de violência doméstica podem contar com aluguel social no Maranhão

Aluguel Maria da Penha corresponde ao valor mensal de R$ 600, em um período de até 12 meses.

Na última sexta-feira (2) foi assinada a Lei que cria o Aluguel Maria da Penha, direcionado as mulheres vítimas de violência doméstica, que não podem voltar para os seus antigos lares. O programa corresponde ao valor mensal de R$ 600, por um período de até 12 meses.

O Aluguel Maria da Penha será coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) e não será restringido somente a São Luís, ampliado a todo o estado, sendo necessário a avaliação de alguns requisitos:

- A mulher que esteja sob medida protetiva expedida de acordo com a Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006

- Que comprove que está em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas de moradia

- Que tinha renda familiar, anterior à separação, de até 2 (dois) salários mínimos

-Que não possua parentes até segundo grau no mesmo município de sua residência

- Se a vítima estiver dentro dos requisitos, o requerimento poderá ser feito na Casa da Mulher Brasileira em São Luís, na Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz, nas Secretarias Municipais da Mulher e  

-Secretarias Municipais de Assistência Social nos demais municípios do estado.

Para tanto, nesse primeiro momento, após a publicação da Lei, a SEMU está em diálogo permanente com os municípios capacitando-os para a execução do fluxo desse programa.

O programa vai ser mantido até quando durar a medida protetiva de urgência, expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006; mecanismo criado para prevenir a violência doméstica e familiar, assegurando que toda mulher disponha dos seus direitos fundamentais.

De acordo com a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, quando as mulheres estão em risco de morte, elas vão ser direcionadas a um alojamento de passagem ou a Casa Abrigo que é mantida pelo Tribunal de Justiça.

Fonte: G1-MA